Relatório foi lido ontem e aprovado por 2 votos a 1 - Reprodução/FN

Foi lido na manhã de ontem, quinta-feira, 30 de junho, o relatório final da CPI instalada na Câmara de Vereadores de Bom Princípio, referente ao contrato de gestão entre município e Hospital São Pedro Canísio. A reunião teve transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara. Após o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, foi apresentado o relatório elaborado pela vereadora Beatriz Inês Bohn, do Progressistas. A comissão, integrada ainda pelo presidente, vereador Fábio Juwer, do MDB, e Renato José Krewer, do PSDB, ouviu várias pessoas da direção do hospital e Prefeitura, além de analisar documentos.

Após análise das prestações de contas, a vereadora Beatriz ressalta que não foi apurada nenhuma irregularidade. Apenas sugere que para uma maior transparência conste nos relatórios mensais as prestações em separado do hospital, UPA e UBS, facilitando assim a conferência. Também as folhas de pagamento não constam nos relatórios, sugerindo a sua inclusão no controle do ponto dos funcionários que são pagos pelo contrato de gestão. Diz que verificou-se também a falta dos comprovantes de quitação de FGTS e INSS. Sobre verbas recebidas para combater a Covid e demais recursos recebidos, a relatora considerou que foram utilizados para a sua finalidade. Foi ainda sugerido que a Prefeitura nomeie por ato administrativo a pessoa responsável pela fiscalização do contrato de gestão, mesmo que seja a secretária de saúde. Também foi analisada a compra de medicamentos, sem a constatação de irregularidades. Sobre o plantão de acompanhamento de gestante, foi sugerido redução no pagamento do sobreaviso quando não for utilizado.

Para Beatriz, a CPI foi à oportunidade de tirar dúvidas e esclarecido que não houve qualquer comprovação de irregularidades. Já Renato José Krewer concordou com o relatório e se diz tranqüilo quanto ao trabalho realizado. O presidente da CPI, Fábio Juwer, por sua vez, manifestou divergências quanto à situação de inconformidades averiguadas pela CPI. Fábio citou questões que considera não esclarecidas, como aditivo de R$ 100 mil para Covid, pagamentos de vantagens para alguns funcionários, falta de apresentação do cartão-ponto, liberação de R$ 130 mil da Prefeitura, ausência de comprovantes de FGTS e INSS, criação de cargo extinto e superfaturamento para coordenação do ESF, pagamento de publicidade, utilização da UPA como ambulatório para outros contratos, falta de relatórios e fiscalização, pagamentos em duplicidade, entre outras possíveis irregularidades.

Para o presidente da CPI, deve ser encaminhada denúncia para apuração de possível ocorrência em infração penal ou de improbidade administrativa, tendo posição contrária ao relatório. Lembrou que a CPI criada por sua solicitação devido às denúncias na imprensa envolvendo integrante da direção do hospital e ao longo dos trabalhos foram levantadas diversas situações que considera injustificáveis, as quais deveriam ser encaminhadas para a devida apuração nos órgãos competentes. Espera que seja feita ainda uma auditoria nas contas, pois cita que foram encontradas pelo menos 14 inconformidades, não escondendo o seu descontentamento com o relatório final. “Ficou marcado como uma CPI da pizza. Peço desculpas porque as pessoas vão ter vergonha de nós. Estou com cara de palhaço com nossa CPI parecendo um circo. A primeira CPI de Bom Princípio vai entrar para a história como vexatória e vergonhosa. Fui voto vencido”, protestou.

Na votação do relatório, os vereadores Renato Krewer e Beatriz Bohn foram favoráveis, enquanto Fábio foi contrário. Com isso, o relatório foi aprovado por 2 votos a 1. Após parecer da comissão, o relatório será entregue ao presidente da Câmara, Gilmar Haas, que irá analisar o mesmo encaminhando para a Prefeitura sugestões apresentadas no decorrer da CPI.

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