Saque-aniversário pode acabar

Em agosto, após o recesso parlamentar em Brasília, o Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS). O ministro do trabalho Luiz Marinho defende o fim do saque-aniversário e diz que a proposta está em fase final de conclusão, após análise técnica.

O saque-aniversário foi criado por lei em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que o trabalhador opte por desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Entretanto, quando é demitido, o trabalhador não tem direito de acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória, o que tem gerado muitas críticas por parte do ministro, que entende que isso deve ser corrigido.

No início deste ano, segundo dados do FGTS, 28,6 milhões de trabalhadores haviam aderido à modalidade, e as retiradas somaram R$ 33 bilhões. Quem faz a opção pode ainda contratar crédito no mercado tendo como garantia a antecipação dos saques. Foram R$ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Só que para o ministro Marinho, não permite o acesso aos recursos do trabalhador quando ele mais precisa, em caso de desemprego.

O Conselho do FGTS, que é integrado por representantes de centrais sindicais e de entidades empresariais, avalia a proposta de mudança, já que o fundo é utilizado para financiamento de projetos de infraestrutura, como habitação e saneamento. A análise é quanto ao impacto que pode resultar a alteração.

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