O auditório da Câmara de Vereadores de Montenegro ficou lotado na noite desta quinta-feira, dia 24. Moradores da localidade de Pesqueiro, no interior do município, se fizeram presentes em grande número para ouvir as manifestações dos vereadores no que se refere ao anúncio de instalação de uma central de disposição de resíduos industriais. E todos os vereadores se posicionaram contra o quê estão chamando de aterro industrial. Entre as medidas lançadas estão abaixo-assinado, ação no Ministério Público e projeto que impede a entrada de resíduos industriais no município, além de nova audiência pública para debater o assunto.

Representantes de entidades, como Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), e Complad, antes da sessão da Câmara, participaram de uma reunião no legislativo, se posicionando contra a unidade de resíduos, alegando não terem sido consultados e que o anúncio de instalação da empresa surpreendeu a todos. Inclusive foi lançado um manifesta intitulado “Não ao Aterro de Resíduos Tóxicos”.

Na noite de terça-feira passada já tinha ocorrido uma audiência pública, com moradores participando no salão da igreja do Pesqueiro ou de forma virtual. Representantes da empresa Proamb, responsável pelo empreendimento, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentaram detalhes do projeto e responderam às perguntas dos participantes da audiência pública.

Na audiência pública, os representantes da empresa Proamb e da Fepam explicaram que todos os procedimentos estão sendo realizados, tanto quanto a documentação, segurança e preocupação com o meio ambiente. Citaram outras unidades da empresa já existentes em Pinto Bandeira e Nova Santa Rita. Ressaltaram que a empresa possui certificação de qualidade e a central de Montenegro terá monitoramento remoto 24 horas por dia, sendo líder em soluções ambientais no Estado. A obra de instalação deve gerar 40 empregos e após o início das operações, previstas para o começo de 2023, serão criados outros 25 empregos.

A autorização para início do estudo de impacto ambiental ocorreu em Montenegro em maio de 2020. E agora, além da manifestação da comunidade local, a empresa busca as licenças ambientais. O secretário municipal de Meio Ambiente de Montenegro, José Clébio Ribeiro da Silva, explica que o município não pode anular documentos já expedidos por fundação estadual, como é o caso da Fepam. Citou que se trata de uma unidade de coprocessamento de resíduos contaminados por químicos, ácidos e até metais pesados. A unidade poderá receber até 45 mil toneladas de resíduos diários numa área de 46 hectares, mas a empresa garantiu que serão adotados todos os procedimentos necessários e que após um período de 26 anos será desativada, passando a funcionar uma estação de energia solar.

A empresa informou que manifestações ainda podem ocorrer de forma escrita através do e-mail rsi-montenegro@fepam.rs.gov até 1º de março. Mas os moradores do Pesqueiro, que citam já terem sido penalizados com a instalação de uma Penitenciária Estadual, prometem se mobilizar para impedir a instalação da unidade através de diversas ações. A Fepam ainda está analisando a documentação, incluindo as manifestações da população e estudo de impacto ambiental, para depois definir se vai emitir ou não a licença prévia (LP). As informações sobre o processo de licenciamento estão disponíveis no site da Fepam.