Na audiência pública da Assembleia Legislativa realizada ontem as lideranças se manifestaram contra os novos pedágios - Reprodução/FN

Nesta quinta-feira, dia 15, entre 14h e 17h, acontece audiência pública, de forma online, para discutir o projeto de concessões de rodovias estaduais e a implantação de novos pedágios. O link de acesso ficará disponível na página “parcerias.rs.gov.br/rodovias”. É a oportunidade de fazer questionamentos e encaminhar sugestões. A partir das 14h será feita a apresentação do modelo de concessão e até as 15h30m acontece o prazo de inscrições para as manifestações, pelo e-mail [email protected], com o assunto “solicitação de cadastramento para manifestação oral”. Ou, ainda, manifestações por escrito para o endereço [email protected] com o assunto “solicitação de pedido de esclarecimento ou contribuição”. Entre 15h e 16h também acontece à manifestação oral dos inscritos e, na sequência, vai ser realizada uma rodada de respostas sobre os questionamentos realizados.

As rodovias que cortam a região, como a RS 122, RS 240, RSC 287 e ERS 446, integram o bloco 3, que tem a audiência pública neste dia 15 de julho. Até domingo, através de formulário que está no site, também podem ser encaminhadas manifestações na consulta pública. No Vale do Caí o projeto prevê do Governo do Estado prevê a desativação da praça de Portão e a instalação de dois novos pedágios, um deles no quilômetro 22,5 da RS 122, na altura do bairro Bela Vista em Bom Princípio, próximo da ponte do rio Caí; e outro no quilômetro 25 da RS 240 no bairro Divisa em Capela de Santana. Prefeitos e lideranças da região já se manifestaram contra os novos pedágios, que terão cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para os moradores locais. O edital de abertura do processo de concessões está previsto para setembro, com leilão para definir as empresas vencedoras em dezembro e assinatura dos contratos na metade do próximo ano.

140 participações ontem

Ontem, terça-feira, dia 13, teve audiência pública de forma online pela Assembleia Legislativa, solicitada pelo deputado estadual Issur Koch para a Comissão de Assuntos Municipais. Mais de 140 lideranças de todo o Estado participaram, entre prefeitos, vereadores e representantes de entidades, que se manifestaram contrários à instalação de novos pedágios. O encontro não contou com a participação de representantes do governo do Estado. “É lamentável que o governo não esteja presente para ouvir a sociedade, ao mesmo tempo que marcou uma audiência para discutir este tema justamente nesta terça-feira, no horário da sessão da Assembleia quando iremos votar o Orçamento do Estado, impedindo desta forma a participação dos deputados”, destacou Issur.

Entre os encaminhamentos de ontem, estão:

– Ampliação do prazo de 30 dias proposto pelo governo para discussão do Plano de Concessão de Rodovias;

– Não publicação dos editais dos três blocos de concessão em setembro, a fim de se ouvir a sociedade sobre suas prioridades e necessidades;

– Fim do valor de outorga (se duas ou mais empresas apresentarem o menor preço de tarifa proposto, o desempate ocorrerá no maior valor de outorga – que é o montante que será feito ao governo do Estado).

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