Vale do Caí deve arrecadar quase R$ 10 milhões com concessão de rodovias, mas municípios não querem pedágios

Levantamento da empresa responsável aponta para instalação na altura do KM 4,2 da RS 122 - Crédito: Fato Novo

O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Parcerias, fez uma projeção de quanto cada município deverá arrecadar em impostos com a concessão de rodovias estaduais. A projeção é baseada no retorno que deverá ter o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), a ser recebido pelas Prefeituras, com base na cobrança de tarifa dos pedágios e sobre obras previstas nos municípios abrangidos pelas rodovias que serão privatizadas. Vão receber mais os municípios que tiverem maior extensão no trecho das rodovias concedidas e não pelo fato de receberem uma nova praça de pedágio. E também onde estiverem previstas mais obras, incluindo duplicações de pista, viadutos, passarelas, ciclovias, trevos de acesso e outras melhorias.

Mesmo que tenha pedágio em Capela de Santana, o município será um dos que menos terá retorno financeiro na região
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

Mesmo tendo sido anunciada uma praça de pedágio para o quilômetro 30 da ERS 240, em Capela de Santana, na altura da localidade de Paquete, perto da divisa com Montenegro e com tarifa máxima de R$ 7,28, a Prefeitura capelense deve ser uma das que menos receberá retorno de impostos. A projeção é de receber menos de R$ 1 milhão por ano. Conforme cálculo do Governo, Capela receberia R$ 919,44 mil ao ano. Isso em razão de ter um trecho menor a ser concedido. E Bom Princípio, mesmo não tendo sido anunciado um novo pedágio para o seu trecho da RS 122, deve ter o maior retorno da região, com R$ 2,68 milhões ao ano. Montenegro tem um pequeno trecho da RS 240, mas foi incluído no processo de concessão também a RSC 287, devendo município arrecadar R$ 1,25 milhão ao ano. Já Portão, que pega um trecho da RS 122 e outro da RS 240, deve arrecadar R$ 1,85 milhão. São Sebastião do Caí, que teve anunciada uma praça do pedágio para o quilômetro 4 da RS 122, na altura do bairro Areião, deve receber R$ 2,6 milhões por ano. Isso significa cerca de 216 mil reais para o Caí ao mês e 78 milhões em 30 anos que é o previsto no contrato para as concessões. No total, somados os municípios, a região receberia cerca de R$ 10 milhões de impostos ao ano com a concessão, mas mesmo assim existe muita resistência de prefeitos, lideranças e da maioria da população dos municípios, principalmente no Caí e na Capela, para onde foram anunciados os novos pedágios.

Para o prefeito caiense Júlio Campani, o retorno financeiro é insignificante para o município em relação aos prejuízos de instalação de uma praça de pedágio no Areião. Por isso ele esteve em reunião com o governador Eduardo Leite, pedindo para que o pedágio não seja instalado no Caí. E já manifestou que, caso tenha o pedágio no Areião, com a tarifa mais cara da região, que pode chegar a R$ 9,95, ameaça ingressar com medidas judiciais e até verificar vias alternativas que possam servir de desvios. O prefeito de Capela de Santana, Alfredo Machado, também tem se manifestado de forma veemente contra o pedágio no município.

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