Com a concessão, atual pedágio no Portão já poderá ter aumento nas tarifas e cobrança nos dois sentidos até a instalação das novas praças no Caí e Capela - Crédito: Jefferson Bernardes/Agencia Preview/EGR

É grande a expectativa para o leilão marcado para amanhã, quarta-feira, dia 13, na Bolsa de Valores de São Paulo, quando será definida a empresa que vai assumir a concessão dos 271,5 quilômetros de rodovias do bloco 3 do programa RS Parcerias, incluindo as principais vias do Vale do Caí.

Conforme informações, apenas uma empresa se cadastrou para participar do leilão do bloco 3. É o Consórcio Integrasul, formado pelas empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias AS e Gregor participações Ltda, ambas do Paraná. Os valores que apresentaram para as tarifas dos novos pedágios só serão conhecidos amanhã.

Pelo projeto de concessão do Governo do Estado, rodovias como a RS 122, RS 240, RSC 287 e RS 446, todas com trechos no Vale do Caí, vão passar para a iniciativa privada. E com isso serão instaladas novas praças de pedágio. Estão previstos novos pedágios na RS 122 em São Sebastião do Caí, na altura do quilômetro 4, no Areião, perto da divisa com Portão, com tarifa que pode chegar a R$ 9,95; e na RS 240 em Capela de Santana, no quilômetro 30, em Paquete, próximo da divisa com Montenegro, com tarifa de até R$ 7,28, além de na RS 446 entre São Vendelino e Carlos Barbosa, de até R$ 7,95. Isso com cobrança nos dois sentidos sem direito a isenção para os moradores locais, o que difere do atual pedágio de Portão, que deverá ser desativado.

Pedágio no KM 4 da RS 122, no Areião, em Caí, deve ter a tarifa mais alta do bloco 3, podendo chegar a R$ 9,95
– Crédito: Fato Novo

Só com as concessões, que terão contratos de 30 anos, o Governo do Estado alega que poderão ser feitos investimentos, incluindo duplicações, terceiras faixas, ciclovias, passarelas, viadutos, trevos de acesso, serviços e outras melhorias. A expectativa do Governo é de que até novembro o processo de concessão esteja concluído e a empresa vencedora do leilão, que é pelo menor preço das tarifas, assuma a gestão e manutenção das rodovias. Entretanto, o temor é de que com a falta de concorrência e exigências do contrato reduzam as chances de diminuição das tarifas. Entre as exigências está a realização de obras até o sétimo ano e a obrigatoriedade de depósito de R$ 6,7 milhões. Num cenário atual, de alta de insumos, como do asfalto, e de incertezas econômicas, a preocupação é de que não tenha muita redução nos valores cobrados nos pedágios.

Capela de Santana também entrou com ação contra o pedágio no KM 30 da RS 240, no Paquete, perto da divisa com Montenegro
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

Municípios de São Sebastião do Caí e Capela de Santana ingressaram na Justiça contra as concessões, sendo contrários aos novos pedágios em suas cidades. Na primeira tentativa, quarta-feira passada, foi negado o mandado de segurança da Prefeitura do Caí, mas os advogados do município recorreram no sábado e aguardam julgamento. Para o prefeito Júlio Campani, a localização do pedágio, no bairro Areião, prejudicaria os moradores e critica a falta de diálogo do governo. Campani cita que todas as praças de pedágio estão fora do perímetro urbano, exceto a do Caí, que tem a previsão de tarifa mais alta. O prefeito de Capela de Santana também se posicionou contra com veemência, chegando a organizar protesto na rodovia, abaixo-assinado, audiência pública, reuniões, ação na justiça e outras ações. Alfredo alegou que a comunidade capelense terá grandes prejuízos nos seus deslocamentos, como para famílias de agricultores e na busca de atendimento de saúde no Hospital Montenegro.

O Governo não descarta ajustes no processo de concessão, mas só para os próximos blocos. Além da duplicação a partir de São Vendelino até Farroupilha, prevista para o quarto ano de contrato, incluindo a eliminação da chamada curva da morte no quilômetro 47, também está previsto um viaduto em Portão, perto do atual pedágio. Terá ainda sistema de monitoramento de tráfego com câmeras na RS 122. Entre as melhorias no trecho de Montenegro da RSC 287, estão previstas elevadas e ruas laterais. Entre São Vendelino e Bom Princípio deverá ter um ponto de descanso de caminhoneiros, com 4 mil metros quadrados, incluindo banheiros, chuveiro quente e estacionamento. E outras obras estão previstas no contrato.

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