Em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, na última quarta-feira, dia 8, em Porto Alegre, o prefeito de Portão, Kiko Hoff, solicitou a manutenção da isenção no pedágio de Rincão do Cascalho, para os veículos emplacados no município. A isenção ocorria quando a praça era administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e foi suspensa na quarta-feira da semana passada, 1º de fevereiro, quando com a concessão assumiu a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). No mesmo dia as tarifas aumentaram em 83%. No caso dos automóveis, aumentou de R$ 6,50 para R$ 11,90. E motos passaram a pagar, com tarifa de 6 reais. Já a tarifa para caminhões, dependendo do número de eixos, fica entre R$ 23,80 (dois eixos) e R$ 71,40 (seis eixos).

A Prefeitura de Portão chegou a ingressar com ação na Justiça para tentar manter a isenção, que beneficia cerca de 3,6 mil veículos. Entretanto, o pedido foi negado pelo Judiciário, alegando que a tarifa a que faz jus a concessionária foi estimada com base nos investimentos que ela se comprometeu a fazer e receitas estimadas durante a vigência da concessão. E que a isenção poderia implicar em desequilíbrio econômico que poderia colocar em risco a execução do contrato.

O chefe da Casa Civil também não garantiu a isenção para Portão. O prefeito Kiko Hoff disse que não vai desistir e continuará a luta na Justiça até se esgotar todos os recursos. Ressaltou que existem outros casos no país em que os municípios conseguiram a isenção judicialmente, citando o caso da cidade de Magé, no Rio de Janeiro. Enquanto isso, o prefeito informou que vai investir no asfaltamento de todo o trecho do desvio do pedágio, entre a RS 240 e a RS 122. Só que a obra deve ficar pronta apenas na metade do ano, já que precisa ser realizado projeto e licitação.

Campani acompanha

O prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, acompanha a situação. “Continuo aguardando o retorno do Governo do Estado, que ficou de nos chamar para tratar deste assunto, o quê deve acontecer na próxima semana”, espera. Foi anunciado pelo Governo que a praça do pedágio de Portão será desativada e duas novas instaladas até dezembro do próximo ano, sendo uma delas na altura do quilômetro 4 da RS 122, no bairro Areião, do Caí. E a outra no quilômetro 30 da RS 240, na localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem perto da divisa com Montenegro.

Caso a isenção para veículos emplacados no Portão fosse mantida, poderia beneficiar também os moradores do Caí e Capela. Como isso não aconteceu até o momento, aumenta a preocupação, ainda mais que com as novas praças a cobrança passará a ser realizada nos dois sentidos. Campani lembra que o Governo prometeu alternativas, como isenção ou mudança de local da praça. O prefeito caiense espera que seja mantido o compromisso firmado nas reuniões com o Estado. Caso isso não aconteça, já declarou que vai buscar o caminho jurídico e investir em melhorias em desvios.

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