Cobrança do seguro DPVAT deve voltar no próximo ano

Imagem ilustrativa/internet

O seguro por danos pessoais por veículos automotores terrestres, o DPVAT, que não é cobrado desde 2020, deve voltar a ter a cobrança no próximo ano. No projeto de lei, o Governo Federal justifica que, depois de três anos, os recursos disponíveis no Fundo do DPVAT não são suficientes para bancar as indenizações previstas para 2024. Por isso o ministro da fazenda, Fernando Haddad, alega que se faz necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável a adequada proteção para as vítimas de trânsito. O projeto foi enviado ao Congresso nacional em regime de urgência.

O DPVAT garante o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de incapacidade permanente ou morte, além de cobrir despesas médicas e hospitalares. Pelo projeto, a cobrança volta a ser anual, junto com o pagamento do licenciamento do veículo. Para entrar em vigor em janeiro do próximo ano, o projeto tem que ser aprovado por maioria absoluta no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.

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