Mudança no plano de carreira do magistério municipal gera discussão na Câmara

Professores já participaram em grande número da última sessão da Câmara de Montenegro, mas debates devem ser ampliados em reuniões hoje e votação pode ocorrer na próxima quinta-feira - Crédito: Câmara de Vereadores

Um novo projeto tem gerado discussão na Câmara de Vereadores de Montenegro. Depois das polêmicas sobre instalação de aterro industrial no Pesqueiro e da proposta de compra da área do Parque Tio Manduca, os debates giram em torno da alteração do plano de carreira do magistério municipal e reajuste para os servidores.

Na última sessão, quinta-feira passada, o auditório da Câmara já ficou lotado e o projeto foi discutido no plenário, mas não chegou a ser votado. Para esta terça-feira pela manhã, antes da reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), deve ter uma reunião do prefeito Gustavo Zanatta com os vereadores para discutir o tema. E depois, na CGP, deve ter a presença de representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino (Sinpedu). Na CGP os vereadores devem dar um parecer e decidir se o projeto será colocado em votação na sessão da próxima quinta-feira, dia 17.

Em vídeo divulgado ontem, segunda-feira, o prefeito Gustavo Zanatta se manifestou sobre as discussões em torno do projeto. Ele justificou que as modificações visam cumprir a lei federal que estabeleceu um reajuste de 33% no piso do professores. “Sei da importância de valorizar a educação e os professores. Na medida do possível estamos procurando atender as demandas”, ressaltou Zanatta. Entretanto, ele explicou que não tem como aprovar um reajuste de 33,4% sob risco de faltar recursos depois para cumprir os compromissos. “Estamos no limite de alerta da Lei de Responsabilidade fiscal. Com o reajuste proposto vai ficar próximo ao limite prudencial. Não posso colocar as finanças do município a perigo. Fizemos diversos cálculos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os reajustes somente serão possíveis se houver a chamada desvinculação de nível. Do contrário, se ultrapassarmos o limite prudencial, estaremos sujeitos a suspensão de serviços pelo Tribunal de Consta do Estado”, esclarece. Zanatta diz que tem procurado dialogar com o Sindicato desde o começo do ano, tratando o tema com a máxima transparência. “Não estou contra os professores. Pelo contrário, estamos propondo o maior reajuste possível, com os recursos que dispomos. Queremos cumprir a lei do piso, mas seguindo a lei de responsabilidade fiscal”, completou.

Nas propostas da Prefeitura, os servidores municipais devem receber uma reposição salarial de 10,06%, que equivale à inflação oficial do ano passado. Aposentados e pensionistas, assim como vereadores, secretários, prefeito e vice, devem receber o mesmo percentual. Os professores municipais, pelo projeto, também teriam o mesmo reajuste. Outra proposta é a que altera o plano de carreira do magistério municipal, desvinculando o nível 1 com a justificativa de tentar atender a lei do piso nacional. E essa proposta, de desvinculação do nível 1, que sofre mais resistência da categoria. A direção do Sindicato considera que isso vai provocar um achatamento do plano de carreira do magistério e pede a concessão do aumento do piso de 33,4% sem modificação de coeficientes do nível 1.

Nas redes sociais são muitas as postagens e discussões sobre o tema. E a expectativa agora é como vão ser as definições na Câmara de Vereadores.

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