Defesa da vereadora Camila pediu o arquivamento do pedido de impeachment

Advogado de defesa, Jorge Fernandes, alega que vereadora Camila foi internada em Porto Alegre, mas atestado de saúde não teria sido reconhecido - Crédito: Guilherme Baptista/FN

Na próxima segunda-feira, dia 21, a partir das 14h, acontece a segunda reunião de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa por parte da comissão processante de impeachmet da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos). Das dez pessoas relacionadas pela defesa, seis foram ouvidas na Câmara de Vereadores de Montenegro na quinta-feira da semana passada, dia 10. Agora a comissão espera ouvir as outras quatro.

Na reunião anterior, de 4 de novembro, foi feita a leitura do parecer inicial do relator, vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Por unanimidade entre a comissão processante, foi decidido pelo prosseguimento do processo de cassação. A comissão tem como presidente o vereador Felipe Kinn (MDB) e é integrada ainda pelo vereador Ari Müller (PP).

A defesa de Camila

A vereadora Camila apresentou a sua defesa, dentro do prazo de dez dias, entregue pelo seu advogado, Jorge Fernandes Filho. A reportagem, após solicitação por escrito encaminhada no último dia 10, teve acesso a manifestação da defesa da parlamentar, num total de 32 páginas.

Sobre os dois vídeos que teriam sido gravados dentro do gabinete da vereadora Camila, na Câmara Municipal, em que aparecem a parlamentar e duas adolescentes cantando e dançando músicas que, conforme a denúncia, foram consideradas ofensivas, a defesa questiona que não é especificado qual lei ou artigo estaria sendo violado na legislação eleitoral. Além disso, considera que foi juntada cópia de ata sem obediência à normal legal, de comprovação da legitimidade para propor o pedido de cassação, encaminhado através de uma cópia xerografada de uma ata apócrifa, sem que seja possível atestar que o partido denunciante, no caso o PDT, esteja legitimado a propor a referida solicitação. “Entendemos que há defeito de representação, não podendo ser admitida a denúncia nos moldes como realizada, verificando-se a inexistência de documento probante que ateste a capacidade do representante do PDT, requerendo dessa forma o arquivamento do pedido por não preencher os requisitos legais previstos”, completa.

Outro questionamento da defesa da vereadora Camila é quanto à legitimidade da representatividade do PDT na Câmara. “O vereador Paulo Azeredo teve os seus direitos políticos cassados pelo TSE e portanto seu mandato contém vício insanável “, alega a defesa da parlamentar, lembrando que nas eleições deste ano a candidatura a deputado estadual de Azeredo foi indeferida pelo TRE. “Em função dessa situação o pedido formulado pela referida agremiação partidária não encontra respaldo legal e deve ser indeferido”, entende a defesa.

Para o advogado de Camila, a denúncia contra a vereadora é “sem pé nem cabeça”. O advogado destaca que a música não foi criada pela vereadora. Ressalta ainda, que quando foi lançada, a música não foi censurada. Por isso entende que não houve quebra de decoro parlamentar. “A denúncia promovida é absolutamente preconceituosa em relação à vereadora denunciada”, completa, citando a lei de combate a violência política contra a mulher.

O relato da defesa cita que “não é de hoje que se vislumbra a tentativa de cassação do mandato da vereadora Camila de Oliveira, principalmente pelo seu alinhamento com as políticas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro”. “Tudo isso tem gerado um sem número de críticas, traduzindo-se na sua maioria por uma violência sem precedentes contra uma vereadora, com o objetivo de calar a sua atuação, obstacularizar e restringir seus direitos políticos, culminando com esse pedido de cassação”, declara o advoga. Ele cita ainda que o Regimento Interno da Câmara está desalinhado com a Constituição Federal, na medida em que impõe uma mordaça ao vereadores, impedindo a livre manifestação de pensamento. “O direito de liberdade de expressão é assegurado na Constituição Federal”, frisa. “A atuação da denunciada vem causando na política local, um enfrentamento preconceituoso, traduzindo-se em violência política numa clara tentativa de calar a sua voz, além de obstaculizar a sua atuação perante a Câmara”, completa.

Decisão sobre cassação ou não da vereadora Camila Oliveira pode sair ainda neste ano
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

Para a defesa de Camila, a denúncia apresentada é inepta ao não apontar nos seus pedidos, a capitulação da suposta infração cometida pela vereadora, sequer mencionando o artigo de lei transgredido, ficando no campo das meras alegações, estando o pedido vazio, oco, impedindo que se exerça amplamente os direitos ao contraditório e a ampla defesa. “Em momento algum pretendeu, com a sua manifestação, causar ofensas, principalmente às mulheres de esquerda, e do PT, o qual seria o legitimado a propor a presente ação, mas jamais o PDT”, salienta o advogado, criticando os atos de intimidação e ofensas contra a vereadora.

Conselho de ética

Também estão sendo analisadas as denúncias encaminhadas para o Conselho de Ética, igualmente presidido por Kinn. “São dois processos paralelos e estão em andamento. E tem mais uma denúncia do Partido dos Trabalhadores (PT) que será analisada. Um processo não interfere no outro”, esclarece o vereador Felipe. Representantes de três partidos (MDB, PSB e PTB) já tinham apresentado denúncia contra a vereadora Camila, que foi encaminhada para a comissão de ética do legislativo.

Segundo a denúncia, foi utilizada a estrutura da casa legislativa para a filmagem de propaganda política eleitoral, contendo músicas com expressões de ódio e preconceito. Nos vídeos aparecem imagens do atual presidente Jair Bolsonaro, do qual ela é apoiadora, além da participação de duas jovens, cantando com a parlamentar. Num dos vídeos, as três cantam e dançam ao som de um funk, cuja letra diz: “As mina de direita são as top mais bela, enquanto as de esquerda tem mais pelo que cadela”. Já em outro vídeo cantam: “Ei, petista, pensou que ia escapar? Se liga, vagabundo, tu vai ter que trabalhar”.

Grande repercussão

A comissão processante tem 90 dias para concluir os trabalhos, contando desde 20 de outubro, quando foi realizada a sessão em que os vereadores aprovaram a abertura do processo e Camila foi notificada da decisão. O relator Valdeci Alves de Castro (Republicanos) espera concluir seu relatório antes do final do ano, para que seja votado até o início do recesso de verão.

Câmara ficou lotada na sessão em que vereadores, por 8 votos a 1, aprovaram a abertura de processo de impeachment
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

Na sessão que decidiu pela abertura do processo, com a presença de uma multidão protestando contra a vereadora Camila, por 8 votos a 1 os vereadores aprovaram por iniciar o processo de cassação. O único voto contrário foi da própria Camila e o presidente da Câmara não vota. O pedido de impeachment foi encaminhado pelo PDT, alegando falta de ética e quebra de decoro parlamentar ao gravar, em seu gabinete na Câmara, vídeos divulgados nas redes sociais, com conteúdo eleitoral e contendo ofensas graves a mulheres que pensam diferente, no caso as de esquerda.

Em caso de cassação, assume o suplente Cristian Souza, também do Republicanos. É o primeiro caso de processo de impeachment contra vereador em Montenegro. Anteriormente a Câmara aprovou a cassação de dois prefeitos por impeachment, entre eles Paulo Azeredo (2015), que atualmente é vereador, e Luiz Américo Alves Aldana (2017), o qual faleceu faz um ano.

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