Local do pedágio pode mudar em até 5 quilômetros

Instalação de pórtico free flow do pedágio na ERS-122 está prevista para começar em novembro e cobrança a partir de fevereiro de 2024 - Arquivo/FN

Titular da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado e coordenador do processo de concessão de rodovias estaduais, Leonardo Busatto entrou em contato com a reportagem do Fato Novo para esclarecer sobre o local escolhido para a instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 4 da RS 122, altura da reta do Areião, em São Sebastião do Caí, perto da divisão com Portão. Inclusive neste local ocorreu um protesto da comunidade no último domingo, se manifestando contra a instalação do pedágio.

Ainda no domingo, através de sua assessoria, Busatto já tinha explicado que o local previsto é referencial para fins de licitação e que a área exata do pedágio só vai ser conhecida depois da assinatura do contrato, quando a concessionária fizer os estudos e propuser o ponto definitivo. Nesta segunda-feira o secretário estadual voltou a esclarecer que a concessionária vencedora do leilão poderá alterar até cinco quilômetros do local de referência (no caso da RS 122 o KM 4), sem necessidade de aprovação do Estado, que é o poder concedente, caso ela entenda que exista um local mais adequado. Já para alterar mais de cinco quilômetros vai precisar da aprovação prévia do Estado.

Na tarde de domingo teve protesto contra a instalação de pedágio no Areião
– Crédito: Fábio Fuchs Klein/FN

Busatto diz que já explicou para o prefeito caiense Júlio Campani e lideranças da região que, mesmo que o Governo altere o edital, colocando o pedágio no quilômetro 2, por exemplo, ainda assim a concessionária pode trocar o local. “O local  definitivo só ocorre após estudos técnicos por parte da empresa”, ressalta. O secretário diz que conversou com o prefeito Campani na última quinta-feira. “Me comprometi de levar o assunto ao governador nessa semana para discutirmos alguma alternativa”, afirma.

Sobre os protestos também em Capela de Santana, com o prefeito José Alfredo Machado encaminhando ações na Justiça contra a instalação de um pedágio no quilômetro 30 da RS 240, na altura da localidade de Paquete, perto da divisa de Montenegro, Busatto diz que também está ciente. “Faz parte. Todos têm o direito de contestar e a justiça poderá tomar alguma decisão diferente, que certamente será acatada”, declara.

O Governo do Estado publicou no último dia 10 de janeiro o edital para concessão de rodovias do bloco 3, que incluem a RS 122 e a RS 240. As garantias das propostas deverão ser entregues até 7 de abril e o vencedor do certame licitatório será conhecido  no leilão previsto para 13 de abril. O critério de escolha é da menor tarifa de pedágio. Com isso se espera que reduza o valor máximo proposto, que no caso do Caí é de R$ 9,95 e da Capela de R$ 7,28, com cobrança nos dois sentidos, sem direito a isenção para moradores locais. O atual pedágio do Portão, que tem atualmente tarifa de R$ 6,50 cobrada para carro num só sentido e isenção para moradores do município, deverá ser extinto. Entre as melhorias previstas com a concessão estão à construção de duplicações, ciclovias, vias laterais, terceiras faixas, acessos, passarelas, viadutos, trevos de acesso, iluminação e serviços de guincho e ambulância.

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