Multa para soltar foguetes barulhentos é de R$ 10 mil

Os foguetes barulhentos estão proibidos no Rio Grande do Sul desde 11 de dezembro do ano passado. Uma lei estadual proíbe a queima de fogos de artifício e similares cujo ruído ultrapasse os cem decibéis e uma distância de cem metros do local do acionamento. A multa pode passar de 10 mil reais para quem descumprir e pode dobrar se houver reincidência dentro de 30 dias. Entretanto, por falta de fiscalização, até hoje ninguém foi multado. Além disso, a venda de fogos continua sendo permitida.

A maior preocupação, principalmente agora na virada do ano, é com crianças, idosos, pessoas doentes e também os animais, que são mais sensíveis ao barulho. E tem ainda o risco de acidentes. Existe um canal para denúncias, através do telefone 9-8444-0606.

A delegada Priscila Salgado, diretora da Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil, ressalta que pode haver denúncia prévia, quando se tem conhecimento de evento com previsão de fogos com ruído. Em razão da legislação e também para evitar aglomerações por causa da pandemia, a maioria dos municípios não vai realizar eventos e foguetórios nesta virada do ano. Autora do projeto estadual de proibição dos fogos ruidosos, que teve a lei regulamentada pelo governador Eduardo Leite, a deputada Luciana Genro sugere que a população grave flagrantes de descumprimento da medida e apresente as provas aos órgãos de segurança.

No Vale do Caí também chegaram a ser propostas leis para evitar os foguetes barulhentos. Em cidades como Montenegro e Bom Princípio os projetos não foram aprovados. Já em São Sebastião do Caí o projeto passou pela Câmara de Vereadores e foi sancionado pelo prefeito em janeiro de 2019, passando a vigorar mesmo antes da lei estadual, proibindo não só soltar foguetes barulhentos, mas também a comercialização e transporte.

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