Governo do Estado havia anunciado a flexibilização do comércio e serviços a partir de segunda-feira - Reprodução/FN

O Governo do Estado tinha anunciado na tarde de ontem o retorno da cogestão a partir da próxima segunda-feira. Com isso, mesmo em bandeira preta, os municípios poderiam adotar protocolos de vermelha no sistema de distanciamento controlado. Isso permitiria a reabertura do comércio e serviços considerados não essenciais, como lojas, restaurantes e salões de beleza. O governador Eduardo Leite informou que seria mantida a suspensão geral de atividades entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira. E nos finais de semana, incluindo o feriadão de Páscoa, o comércio e serviços não essenciais não poderia funcionar. O decreto estadual, com as mudanças que valeriam pelo menos até 4 de abril, seria publicado neste sábado. Entretanto, ainda no final da noite de ontem houve uma decisão judicial suspendendo a volta da cogestão que permitiria a flexibilização do comércio e serviços.

A ação civil pública foi impetrada por sindicatos do Estado, como dos professores estaduais (Cpers), dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Sindisaúde, e centrais sindicais como a CUT e a Intersindical. O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afirmou que a atual situação grave da pandemia impede que seja possível a flexibilização. O juiz pediu que o Governo do Estado apresente justificativas para as flexibilizações e intimou a Procuradoria Geral do Estado para mostrar informações preliminares em até 72 horas. Até que seja prestadas as informações pelo Estado e apreciada a liminar, o retorno da cogestão está suspenso provisoriamente.

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