No uso do etonogestrel como contraceptivo de longa duração, o princípio ativo fica em um bastonete de 4 centímetros de comprimento, produzido em um material plástico flexível e estéril conhecido como EVA (etileno vinil acetato). O implante tem eficácia de até três anos, mas pode ser retirado pelos médicos quando a mulher quiser engravidar de forma planejada.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Rodrigo Streb, o método é extremamente seguro para evitar a gravidez. “Atualmente, de cada 10 mil mulheres, apenas cinco podem sofrer com alguma falha eventual do medicamento”, explica, citando informação divulgada pela Organização Mundial da Saúde.

O projeto de lei estabelece que o público alvo será formado prioritariamente por dependentes químicas, moradoras de rua e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Na lista, estão também as mulheres que tiveram três ou mais partos prévios, portadoras de doenças que contraindiquem a amamentação, entre outras comorbidades. Entram ainda pessoas com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica comprovado, e as profissionais do sexo. “Cada caso será avaliado a partir de indicação médica”, afirma o secretário da Saúde.

O prefeito Gustavo Zanatta explica que o objetivo da lei é reduzir tanto o número de gestações não planejadas, quanto as taxas de mortalidade infantil e materna. “A Medicina tem avançado muito nos últimos anos, criando métodos de contracepção cada vez mais eficientes e seguros. É importante que o maior número possível de mulheres tenha acesso a eles”, destaca.

Atualmente, a Secretaria da Saúde oferece três métodos contraceptivos. Além dos preservativos, entregues por livre demanda, em média, 600 mulheres recebem pílulas mensalmente e outras 550 tomam injeções. Destas, 200 todos os meses e, trimestralmente, outras 350. Na rede privada de farmácias, os implantes de etonogestrel são comercializados por valores acima de R$ 700,00.

Se os vereadores aprovarem o projeto, o Executivo deverá regulamentar a lei em até 120 dias, o que permitirá o início das aplicações. Além de recursos próprios do Município, o programa terá um aporte de R$ 124.100,00 oriundos de uma emenda impositiva ao orçamento proposta pelo vereador Ari Müller (PP).