Em 21 de dezembro do ano passado foi promulgada a Lei 6.849, que estabelece o prazo limite de dois anos para o fim do uso de animais nos serviços de transporte de pessoas e de cargas no perímetro urbano de Montenegro. O segmento que mais será atingido é o da coleta de recicláveis, mas a Prefeitura garante que não vai tirar o ganha-pão de quem se dedica à atividade. Ao contrário, promete oferecer triciclos com carrinhos, os chamados “cavalos de lata”, a estes trabalhadores.

Embora ainda reste um ano para o efetivo cumprimento da lei, a Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD) já está agindo. Levantamento feito através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) indica que cerca de 50 pessoas ainda utilizam animais, especialmente cavalos, para trabalhar na reciclagem. Por isso, foi aberto processo de compra de 50 “cavalos de lata”, num investimento previsto em R$ 400 mil.

O advogado José Vitor Cardoso, assessor especial da SMHAD, explica que, pela geografia de Montenegro, a melhor opção foi a compra de triciclos movidos a pedal. “Contudo, ainda vamos avaliar eventuais casos de pessoas que não tenham condições físicas, como idosos e deficientes, na busca de um modelo motorizado”, ressalta.

A SMHAD também vai oferecer cursos para a qualificação da coleta, de modo a agregar valor ao seu trabalho. E, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e de Educação, estimular os recolhedores de papelão e outros itens a fazerem a destinação correta, eliminando os chamados “depósitos”. “É um grande desafio e, por isso, precisamos unir esforços e trabalhar também na conscientização”, acrescenta o titular da SMHAD, Luiz Fernando Ferreira.

Aqueles que hoje atuam com animais pelas ruas também serão chamados a participar de cursos de qualificação, permitindo que migrem para outras atividades em busca de renda. “O que nós queremos é que as pessoas tenham dignidade, que não se exponham a riscos no trânsito e que os animais – que continuarão pertencendo a seus donos – não sofram maus tratos”, aponta o prefeito Gustavo Zanatta.