Comdecon aciona Corsan pela má qualidade da água

Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon/Procon) abriu procedimento que visa apurar as causas do problema - Crédito: Prefeitura

As queixas da população montenegrina em relação à má qualidade da água fornecida pela Corsan desencadearam uma ação da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon/Procon) contra a companhia. O secretário-executivo do órgão, Fábio Junior Barbosa, determinou a abertura de um procedimento que visa apurar as causas do problema e, dependendo dos resultados, buscar a responsabilização da estatal. “É inaceitável o que está ocorrendo”, afirma.

Além das reclamações que chegaram diretamente à Comdecon, a iniciativa considera inúmeras críticas feitas pela comunidade nas redes sociais. As expressões mais comuns são “água suja”, “fedorenta”, “intragável”, “nem para banho serve” e “água com gosto de terra”. Muita gente está tendo de adquirir água mineral para consumo porque teme ficar doente se ingerir o produto que sai das torneiras.

Fábio explica que a base da ação da Comdecon é o artigo 31 do Decreto Municipal 5.242/2010 e o próprio Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 2º, parágrafo único, define a coletividade como consumidor equiparado. “Nosso objetivo é a verificação de possível infração por vício de qualidade às relações de consumo”, ressalta.

A Comdecon já expediu um pedido de esclarecimentos, buscando informações quanto aos motivos que dão origem às reclamações. “Além de verificar se a água fornecida é própria para o consumo, queremos saber quais as providências que estão sendo tomadas para resolver o problema e até quando isso ocorrerá”, conclui Fábio. A Corsan tem dez dias para dar explicações.

 

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