A pedido do Ministério Público (MPRS), a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de um grupo familiar e empresas investigadas por fraudes em contratos e licitações de coleta de resíduos sólidos em 15 municípios gaúchos, até o limite de R$ 20 milhões. A medida tem por objetivo assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e evitar a dissipação do patrimônio durante o curso da persecução penal.

Nesta quinta-feira, dia 25, o MPRS deflagrou a Operação Reciclagem, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em oito cidades gaúchas. A ação resultou na apreensão de aproximadamente R$ 100 mil em espécie, entre Reais, Euros e cheques. Também foram apreendidos celulares, tablets, documentos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial.

Conforme o Ministério Público, são investigados contratos e licitações em 15 Prefeituras, entre elas Bom Princípio. Em nota oficial, a Prefeitura de Bom Princípio informou que duas das empresas investigadas mantiveram contratos com o município em gestões anteriores, sendo que uma delas prestou serviços até 2019 e a outra atuou até 2023.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, identificou a continuidade das atividades criminosas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de ocultação patrimonial, com transferência de bens a familiares e terceiros, movimentações coordenadas entre empresas do grupo e uso de pessoas interpostas para simular concorrência em procedimentos licitatórios. Também foram constatadas práticas de “lixo fantasma”, com cobrança por volume de resíduos superior ao efetivamente coletado, e de pesagens múltiplas de um mesmo veículo para gerar cobranças em duplicidade. Levantamento técnico aponta sobrepreço aproximado de 40% nos contratos analisados.

Diante desse cenário, o MPRS requereu o sequestro de bens para assegurar a reparação dos danos aos cofres públicos.  “A investigação apontou a manutenção das operações criminosas com a sofisticação dos mecanismos de ocultação patrimonial e o risco concreto de dissipação dos bens antes da conclusão do procedimento”, afirmou o promotor de Justiça Mauro Rockenbach.

O material apreendido passará por análise para aprofundar as investigações e subsidiar a produção de novas provas sobre o esquema criminoso. Os crimes apurados são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e em contratos públicos, entre outros.

Fonte: MPRS