O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado. A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, eliminava a cobrança da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Conforme o governo do Estado, o veto foi motivado pelo impacto financeiro da medida, já que o projeto não apresentava uma fonte de compensação para a perda de arrecadação. Segundo o Executivo, a taxa é utilizada para custear serviços relacionados ao trânsito e à gestão veicular no Rio Grande do Sul.

De acordo com o governador, a extinção da cobrança representaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões na receita estadual. Atualmente, a taxa de emissão do CRLV é de R$ 114,09 e é obrigatória para que o veículo esteja regularizado para circulação.

O projeto previa que os proprietários de veículos deixassem de pagar a taxa de emissão do documento de licenciamento nos próximos anos.

Com o veto, a matéria retorna à Assembleia Legislativa, que poderá apreciar a decisão do governador em nova votação. Os deputados têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.