A Juíza de Direito Priscila Anadon Carvalho, da Comarca de São Sebastião do Caí, formalizou em cerimônia realizada na última quarta-feira, dia 3, o procedimento de repasse a entidades e instituições parceiras de verbas oriundas dos depósitos realizados a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

Reunidos no Fórum da Comarca de São Sebastião do Caí, representantes das entidades beneficiadas receberam os alvarás e assinaram os termos de convênio para futura prestação de contas. Os recursos serão destinados à consecução de projetos voltados às áreas da segurança pública, proteção social, atendimento à comunidade e fortalecimento institucional. Também participou da entrega a promotora de Justiça Lara Guimarães Trein.

Foram contemplados com os repasses o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 1ª Região, o Consepro de Bom Princípio, a DPPA de Montenegro, a Delegacia de Polícia de São Sebastião do Caí, a Deam de Montenegro, a Delegacia de Polícia Regional de Montenegro, a Brigada Militar, o Consepro de Harmonia, o Consepro de São Sebastião do Caí, os Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, a Caicitrus, o Município de São Sebastião do Caí e o Consepro de Tupandi.

A solenidade contou com a presença de representantes das instituições beneficiadas, autoridades locais e membros da comunidade, reforçando a importância da cooperação entre o Poder Judiciário e os diversos órgãos e entidades que atuam em prol da segurança pública, da cidadania e do bem-estar social na região abrangida pela Comarca de São Sebastião do Caí.

Os projetos são submetidos à análise do Poder Judiciário, observando-se critérios de relevância social, interesse público e adequação às normas vigentes. Os editais de cadastramento e seleção são publicados periodicamente, possibilitando que instituições interessadas apresentem propostas para obtenção dos recursos.

O procedimento observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente aquelas relacionadas à gestão e à destinação dos valores oriundos de penas pecuniárias e transações penais, assegurando transparência, eficiência e retorno social dos recursos.