Municípios com unidades de Corpo de Bombeiros Voluntários legalmente constituídas, em operação, e que cumpram os demais requisitos do edital, como as diversas unidades do Vale do Caí, têm até as 18 horas desta sexta-feira, dia 5, para encaminhar projetos em busca de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Fundec/RS). Ao todo, estão disponíveis R$ 7 milhões para a compra de equipamentos, tecnologia e veículos destinados a fortalecer a capacidade de resposta dessas corporações em situações de emergência.

Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente em investimentos permanentes, como aquisição de equipamentos de modernização tecnológica, equipamentos para atendimento de ocorrências, mobiliário permanente e veículos destinados às atividades-fim das corporações. O objetivo é garantir que os bombeiros voluntários estejam melhor aparelhados, capacitados e integrados ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de atendimento às comunidades em casos de incêndios, enchentes, acidentes, buscas e salvamentos.

Os valores variam conforme a situação dos municípios durante os eventos climáticos de maio de 2024. Cidades reconhecidas em estado de calamidade pública poderão receber até R$ 175 mil; municípios em Situação de Emergência, até R$ 100 mil; e os demais, até R$ 50 mil.

Pela regra do edital, os municípios contemplados deverão formalizar acordos de cooperação com suas corporações voluntárias, integrando oficialmente essas entidades às ações municipais de proteção e defesa civil, incluindo prevenção, preparação, resposta a desastres, buscas e salvamentos e atendimento a emergências.

Edital é resultado de mobilização

Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul) e dos Bombeiros de São Sebastião do Caí, Anderson Jociel da Rosa, a iniciativa é resultado de uma mobilização iniciada ainda em 2025 pela entidade junto ao governo estadual. De acordo com ele, a demanda foi apresentada à Comissão de Defesa, Segurança e Proteção Civil da Assembleia Legislativa e discutida em diversas reuniões com a Casa Civil e a Defesa Civil Estadual, até que se chegasse ao modelo de repasse por meio dos municípios que possuem corporações voluntárias consolidadas e atuantes.

“Essa articulação começou em março do ano passado. Tivemos uma série de reuniões na Casa Civil e na Defesa Civil, onde foi reconhecido o papel fundamental das corporações de bombeiros voluntários e da articulação promovida pela Voluntersul no atendimento às comunidades atingidas pelos desastres de 2023 e 2024”, destaca Anderson.

A partir daí, segundo o dirigente, ficou demonstrada a importância de fortalecer as comunidades atendidas por corporações estruturadas e já integradas aos sistemas locais de emergência. Ele também destacou o reconhecimento institucional representado pelo edital. “ É um momento para agradecer ao Estado, à Casa Civil e à Defesa Civil pela sensibilidade e pelo respeito demonstrado ao sistema de bombeiros voluntários. É um passo importante para fortalecer ainda mais o atendimento prestado às comunidades gaúchas”, acrescentou. A reivindicação também contou com apoio político dentro da Assembleia Legislativa.

APOIO PARLAMENTAR

Todo o processo sobre a reivindicação das corporações foi acompanhado de perto pelo deputado estadual Elton Weber (PSD). Que, aliás, já atuou com plantonista no Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis e na Alemanha, durante um estágio feito na Europa. Ele esteve com as lideranças da Voluntersul em praticamente todas as reuniões com o Estado, dando apoio institucional à demanda.

“A destinação deste recurso demonstra o reconhecimento do Estado à relevância dos Bombeiros Voluntários, que prestam um serviço indispensável à proteção da vida e do patrimônio em diversas regiões. Além disso, esse repasse fortalece as corporações, garante melhores condições de atuação e reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Ao fomentar as corporações, estamos contribuindo para que as comunidades contem com uma resposta cada vez mais ágil, eficiente e preparada diante das emergências”, destaca o parlamentar.

Tradição comunitária presente

O modelo de bombeiros voluntários possui mais de dois séculos de história e hoje predomina em grande parte dos países europeus, além de estar presente em diversos países da América Latina. No Chile, por exemplo, todas as corporações de bombeiros são formadas por voluntários. No Brasil, a tradição começou em 1892, com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, em Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, as corporações voluntárias estão presentes desde 1977 e tiveram seu reconhecimento jurídico consolidado com a Lei Complementar Estadual nº 15.726, sancionada em 2021 pelo governador Eduardo Leite. A legislação reforçou a segurança jurídica de um sistema mantido pelas próprias comunidades e que atua em cooperação com os órgãos públicos de proteção e defesa civil.

ESTATÍSTICAS

Segundo a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul), atualmente quase 60 municípios gaúchos contam com corporações voluntárias. São cerca de 1,5 mil homens e mulheres que se revezam em plantões permanentes para atender incêndios urbanos e florestais, acidentes de trânsito, resgates, buscas terrestres e aquáticas e outras emergências.

Somente no ano passado, essas corporações atenderam mais de 32 mil ocorrências em todo o Estado no ano passado. O número evidencia a relevância do sistema voluntário para a proteção das comunidades gaúchas. Em muitos municípios, essas corporações representam a principal estrutura organizada de resposta a incêndios, acidentes, resgates e outras emergências.