Prefeito da Capela entra com ações para tentar impugnar concessões e pedágios

Alfredo Machado entrou com representações no Tribunal de Contas, Governo e Ministério Público, além de prometer outra ação na próxima semana junto ao Judiciário, para impedir a instalação do pedágio na RS 240 em Capela de Santana - Reprodução/FN

O prefeito de Capela de Santana, José Alfredo Machado, esteve ontem, terça-feira, dia 18, no Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre. Alfredo informou que protocolou uma representação por entender a existência de várias irregularidades no processo licitatório e no edital para concessão de rodovias estaduais e instalação de novas praças de pedágio. “Os técnicos do tribunal de Contas irão analisar a nossa representação, na qual estamos pedindo a suspensão de todo o processo licitatório e do edital”, destaca. O prefeito diz que também protocolou, junto ao procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado, uma denúncia apresentando irregularidades encontradas. “Pedimos que o procurador também tome providências sobre o quê encontramos no processo licitatório”, completa.

Uma das novas praças está prevista para o KM 30 da RS 240, no Paquete, perto da divisa de Capela com Montenegro
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

Além destas ações encaminhadas ontem, o prefeito capelense diz que na próxima semana vai ingressar também com uma representação junto ao Poder Judiciário, pedindo a suspensão do processo licitatório para as concessões e pedágios. Alfredo já tinha anunciado, ainda no ano passado, que faria de tudo para impedir a instalação de uma praça de pedágio no município de Capela de Santana. Mesmo com a mobilização, incluindo protesto na rodovia, abaixo-assinado e diversas reuniões, na semana passada o Governo do Estado publicou aviso de concorrência internacional que envolve 271,5 quilômetros de rodovias. E o aviso inclui os locais dos novos pedágios, confirmando novas praças no Vale do Caí, como no quilômetro 4 da RS 122 no Areião, em São Sebastião do Caí, perto da divisa com Portão, e no quilômetro 30 da RS 240 na altura da localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem próximo da divisa com Montenegro. Além disso, confirma as tarifas propostas para os dois locais na região, de R$ 9,95 no Caí  R$ 7,28 na Capela. Também no bloco 3 está previsto um pedágio na RS 446, altura do quilômetro 6, com tarifa de R$ 7,95, na ligação entre São Vendelino e Carlos Barbosa.

A previsão é de que o edital seja publicado até o final deste mês de janeiro. As propostas das empresas interessadas em assumir as rodovias serão recebidas em 7 de abril. E o leilão, definindo o vencedor, está previsto para ocorrer em 13 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. Além de apresentar menor preço nas tarifas, a empresa vencedora precisará depositar 6,7 milhões de reais para cada 1% de deságio do valor da tarifa que propor, com o montante sendo destinado para os investimentos previstos em contrato. Entre as obras previstas estão duplicações e terceiras faixas, que deverão ser executadas até o sétimo ano de concessão, mais passarelas, viadutos, trevos de acesso, ciclovias, serviços e outras melhorias. A intenção é repassar o controle para a iniciativa privada por 30 anos.

Pedágio no KM 4 da RS 122, no Areião, em Caí, deve ter a tarifa mais alta do bloco 3, de R$ 9,95
– Crédito: Fato Novo

Ao contrário do atual pedágio de Portão, administrado pela EGR e que deverá ser extinto, as novas praças terão cobrança nos dois sentidos e não deverão ter isenção para os moradores locais. A confirmação dos novos pedágios voltou a deixar indignados os prefeitos e lideranças da região. O prefeito caiense Júlio Campani, além de voltar a procurar o Estado e acreditar numa reversão da decisão, também estuda medidas jurídicas e rotas alternativas (desvios) para não penalizar a comunidade caiense.

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