O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) anulou as decisões que autorizaram a quebra de sigilo telefônico e telemático de policiais militares investigados pela morte do agricultor Marcos Daniel Nörnberg, ocorrida em Pelotas durante uma operação da Brigada Militar em janeiro deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa, anulando a extração e a análise de dados de aparelhos celulares dos militares por considerar que o prazo foi excessivo.

O Ministério Público (MP) ainda pode pedir uma nova quebra de sigilo telefônico, mas com prazos menores. A investigação militar concluiu que não houve crime militar por parte dos PMs envolvidos. O MP discordou do resultado da investigação militar e pediu novas apurações. Os celulares de 18 policiais chegaram a ser apreendidos, mas as provas obtidas com eles agora foram anuladas. Já a investigação da Polícia Civil ainda não foi concluída.