Em vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura de São Sebastião do Caí, o prefeito Júlio Campani informou que o município protocolou hoje, quarta-feira, dia 6, um mandado de segurança, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS), contra o governo estadual. O objetivo da ação é de impedir o avanço do edital de concessão da RS 122, no que diz respeito a possível instalação da praça de pedágio no quilômetro 4 , situado na localidade de Areião.

Segundo Campani, considerando a notícia de que o leilão do bloco 3, incluindo a RS 122, deverá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 13 de abril, “o município se viu forçado, até para defender seus interesses, em impetrar esse mandado de segurança”. O prefeito diz que agora vai aguardar o julgamento da Justiça.

Propostas até amanhã

Conforme o Governo do Estado, no dia 13 de abril, quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, está previsto o leilão de 271,5 quilômetros de rodovias do bloco 3 do programa RS Parcerias, que inclui a RS 122, RS 240, RSC 287 e RS 446, todas com trechos no Vale do Caí. As propostas dos interessados na concorrência internacional devem ser entregues até amanhã, quinta-feira, dia 7. A empresa vencedora será a que apresentar menor valor de tarifa para as praças de pedágio. E também precisará depositar 6,7 milhões de reais para cada 1% de deságio do valor da tarifa que propor, que será depositado em conta para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato. Segundo o Governo do Estado, deverão ser investidos R$ 3,4 bilhões em obras para um contrato de 30 anos, incluindo duplicações, terceiras faixas, ciclovias, passarelas, viadutos, trevos de acesso, serviços e outras melhorias. Os municípios também poderão ter um aumento na arrecadação do imposto sobre serviços (ISS) das praças de pedágio, proporcional ao quilômetro da concessão. Após o leilão e período de homologação da licitação, a expectativa do Governo é de que até novembro o processo esteja concluído e a empresa vencedora passe a fazer a gestão e manutenção das rodovias.

Resistência aos pedágios

O processo de privatização sofre resistência dos municípios da região, principalmente nos que foram anunciadas novas praças de pedágio. No Vale do Caí estão previstos dois pedágios. Um deles deve ser instalado no quilômetro 4 da RS 122, em São Sebastião do Caí, na altura da localidade do Areião, próximo da divisa com Portão. E o outro quilômetro 30 da RS 240 em Capela de Santana, na localidade de Paquete, bem perto da divisa com Montenegro.

Ao contrário do atual pedágio da EGR no Rincão (Portão), o qual deverá ser desativado, os novos pedágios terão cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para moradores locais. A tarifa atual no Portão é de R$ 6,50, com cobrança num só sentido. Já os preços máximos das tarifas dos novos pedágios foram estipulados em R$ 9,95 no Caí e R$ 7,28 na Capela, o quê tem causado revolta dos prefeitos, lideranças e comunidades, inclusive com ações na Justiça e até ameaças de construir desvios. Capela de Santana também ingressou com ação na Justiça, através de um grupo de vereadores.

Como o leilão é pelo menor preço, a expectativa é de que os valores sejam menores. Por outro lado, o aumento de preços dos insumos, principalmente para asfalto, pode dificultar a redução nas tarifas e prejudicar o próprio leilão, devido a dificuldade de empresas em cumprir contrato que prevê obras em até 7 anos.