A tribuna de uma Câmara de Vereadores deveria ser o eco dos anseios e aspirações de uma comunidade. Em São José do Hortênsio, contudo, esse espaço sagrado de democracia se transformou em palco de escárnio. Ao tentar defender a contratação de um ex-presidiário para trabalhar em uma escola, um parlamentar local minimizou o absurdo ao disparar a frase: “ele só cometeu um crime de Maria da Penha”. O uso desse “só” não é apenas um deslize semântico: é um soco no estômago de um Rio Grande do Sul que sangra diariamente, liderando estatísticas tristes e vergonhosas de feminicídio e agressões domésticas. Dizer “só” para a violência de gênero é silenciar o choro de milhares de mulheres e menosprezar uma mobilização social que luta, a duras penas, para reverter esse cenário de terror.

É evidente que a ressocialização de quem cumpriu pena é um direito e um dever social. Mas o bom senso e a segurança pública impõem limites geográficos e morais a esse recomeço. Colocar alguém com histórico de violência doméstica dentro de um ambiente escolar, lidando diretamente com crianças, beira a irresponsabilidade e a direção da escola local está certíssima em inibir seu ingresso para trabalhar lá. A escola é um espaço de formação humana, de exemplo e de acolhimento. A covardia implacável, esta que move o braço de um homem para agredir uma mulher na intimidade do lar, provém da mesma fonte de covardia que violenta ou agride uma criança. É o abuso da força contra alguém vulnerável. Proteger a infância dessas referências tortas não é capricho, é blindagem ética. É segurança. É educação.

O episódio escancara, mais uma vez, o abismo do despreparo que assola a política brasileira de ponta a ponta. Esse vereador não caiu do céu: foi eleito pelo voto de cidadãos e, ironicamente, de cidadãs daquela comunidade. Ao descer a esse nível de desumanidade, o parlamentar flerta abertamente com a quebra de decoro, com a incitação e a apologia ao crime ou criminoso, além de praticar uma violência de gênero que ganha contornos políticos. A tribuna não é uma terra sem leis onde o portador de um mandato pode vomitar preconceitos. Espera-se, no mínimo, que seus pares na Câmara — também sustentados pelos impostos do povo — ajam com rigor e mostrem que aquela casa não compactua com quem se faz indigno do cargo que ocupa. Ainda que apareça um ou outro boçal, em redes sociais, defendendo a estupidez, talvez chamando-o de “mito” ou pedindo o fim do “mimimi”. Gente da mesma laia ou desocupados de internet que ainda não passaram pela tristeza da violência em suas famílias. Ou passaram e compactuam com ela.

Muitos desses péssimos políticos de hoje (e de sempre) se apegam a uma interpretação deliberadamente distorcida do que é a imunidade parlamentar para destilar barbaridades. No Brasil, a imunidade prevê que deputados e senadores (e, em âmbito local, mas muito mais restrita, os vereadores, desde que estritamente na circunscrição do seu município e no exercício do mandato) não sejam punidos por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de uma garantia constitucional criada para proteger a liberdade do legislador contra perseguições políticas e abusos de poder do próprio Estado, cometidos durante ditaduras. Contudo, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a imunidade não é absoluta. Ela protege a crítica, o debate e a fiscalização. Porém, jamais foi, ou será, uma autorização prévia para a impunidade ou um salvo-conduto para cometer crimes contra a honra alheia e os direitos humanos.

Que o silêncio não seja o cúmplice da vez em São José do Hortênsio. Quando as luzes do plenário se apagam, a frase proferida continua a ecoar nas casas de cada mulher que hoje teme por sua vida no solo gaúcho. Ecoa como ofensa ao trabalho que Ministério Público, Judiciário e forças policiais e integrantes das redes de proteção desenvolvem todos os dias nesta árdua batalha para reverter uma cultura nociva de violência, desprezo e desrespeito. Essa ofensa ecoa como um desrespeito total aos eleitores, mesmo aos que não sabem escolher e colocam no poder gente desse nível, pois isto, infelizmente, é o preço da democracia: todos têm voz, até os que não sabem o que dizer, ou pensar, ou como agir e se identificam com seus iguais. Mas toda palavra tem peso, rastro e consequência. Que as instâncias fiscalizadoras e a própria sociedade civil cobrem as providências cabíveis, lembrando aos que sentam nas cadeiras do poder que eles são nossos empregados, pagos pelos nossos impostos, e não nossos feitores. A imunidade existe para proteger o cidadão através do seu representante, e não para blindar o preconceito de quem, por falta de empatia ou de inteligência, insiste em crimes bárbaros, como tratar a violência contra a mulher, como coisas sem importância. Em uma democracia, a liberdade de expressão é um valor essencial, mas a responsabilidade pelo que se diz, ainda mais em nome do povo, também.