O Governo Federal está cobrando a devolução de valores das pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. Elas estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem o dinheiro. Ao todo, 177,4 mil famílias no Brasil têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões. No Rio Grande do Sul 8.762 famílias estão sendo notificadas e o valor total a ser restituído chega a R$ 24,2 milhões.

As cobranças envolvem pessoas que receberam o benefício em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios. Entre as principais irregularidades estão duplicidade de pagamento, emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao permitido e outras situações que configuram pagamento indevido. Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. O não pagamento dentro do prazo de 60 dias pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito. A quitação pode ser à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.