O governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram na manhã de hoje, quinta-feira, dia 17, o estudo prévio para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. Estão previstos investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos.

As estradas foram divididas em três lotes, e o critério adotado para a divisão focou em proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores. A expectativa é de que o edital seja publicado até o fim de setembro deste ano.

O que chama a atenção são os novos pedágios em rodovias do Vale do Caí. A RS 122 está no bloco 3 e pelo estudo o pedágio atualmente localizado em Portão deve ser transferido para o KM 22,5, em Bom Princípio, com tarifa mínima de R$ 7,07 e máxima de R$ 9,43. Na RS 240, em Portão, não terá mais cobrança. O que surpreendeu é o anunciou da inclusão no estudo de uma praça de pedágio no quilômetro 12,6 da RSC 287, que seria na altura da localidade de Muda Boi, em Montenegro, próximo da divisa com Triunfo, com tarifa mínima de R$ 5,22 e máxima de 6,96. Esse trecho da RSC 287 é um dos que está em condições mais críticas na região e no Estado. A cobrança nos pedágios deverá ser nos dois sentidos e não terá isenções para moradores.

A mudança do pedágio na RS 122 já vinha sendo discutida e inclusive terá uma reunião no início da tarde de hoje de prefeitos de Bom Princípio, São Sebastião do Caí e Portão, com representantes do Governo do Estado. O impasse é o local para onde deve ser transferido o pedágio, se para Bom Princípio ou o Caí, tendo como alternativas no trecho caienses os bairros Areião e Conceição. Surpreende o anúncio que Montenegro terá também uma praça de pedágio, essa na ERS 287. O município já tem um pedágio na BR 386, perto da divisa com Nova Santa Rita.

Com as concessões, o governo pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda. O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas entre outros serviços.

“Nos quase nove anos de existência, a EGR arrecadou dinheiro dos condutores e não entregou o que se esperava, apenas 7,2 quilômetros sob sua administração foram duplicados. Com esse novo modelo vamos mudar essa realidade. Serão 290 quilômetros duplicados, 40 vezes mais que a EGR. Porém, antes, vamos discutir o projeto com as pessoas. Sem tabus, porque é notório que a qualidade das rodovias administradas pela iniciativa privada é superior. Não à toa, no ranking CNT, das dez melhores estradas do país, todas eram concessionadas”, afirmou o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

“O Rio Grande do Sul dá um passo fundamental para um novo futuro. O nosso governo trabalha incessantemente para tornar o Estado mais competitivo, e isso depende muito da qualidade da infraestrutura. O modelo de concessão que apresentamos à sociedade gaúcha dará mais segurança a quem circula pelas nossas estradas, vai melhorar o ambiente de negócios e, com isso, aumentar a geração de oportunidades, com mais emprego e renda. Estamos virando a página da crise: somos um Estado que promoveu reformas estruturais, equilibrou as finanças, avança em privatizações e que, hoje, dá um passo importante para viabilizar investimento bilionário a partir da concessão de rodovias”, afirma o governador Eduardo Leite.

Consultas públicas on-line:
O governo receberá sugestões e contribuições da população para aprimorar a futura concessão por meio de consultas públicas. A partir da sexta-feira (18/6), os interessados deverão realizar suas contribuições mediante o preenchimento do “formulário de contribuições”, que está disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias.
O formulário preenchido deve ser encaminhado para o e-mail consultarodovias@spgg.rs.gov.br, destacando no campo “assunto” o bloco a que se referem as contribuições. A data limite para as contribuições é 18 de julho de 2021. As sugestões serão respondidas pelo corpo técnico do governo do Estado. Audiências públicas também serão realizadas em datas a serem definidas.

Praças de pedágio:
Para implementar essas melhorias, o estudo de viabilidade apontou a necessidade de 22 praças de pedágio. Atualmente, nas estradas que serão concedidas, existem nove praças em operação pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Tarifas:
O valor das tarifas será definido somente no leilão, com expectativa de realização em dezembro deste ano. O estudo do governo e do BNDES apontou valores máximos e mínimos conforme o perfil do trecho da rodovia onde cada praça de pedágio está inserida. Se a rodovia tem mais trechos simples do que duplicados, a tarifa é 30% menor que a tarifa de pista dupla. Se ocorre o inverso, a tarifa é mais alta.
A base do cálculo definiu um valor fixo de pedágio para todas as praças de cada bloco, somado a isso, acrescentou um valor variável. Este ponto está atrelado ao trecho de cobertura da praça de pedágio (TCP), que é diferenciado entre pista simples e dupla, resultando na média financeira do trecho.
Essa medida, na visão do usuário da rodovia, posterga parte do incremento tarifário para o momento no qual se percebe relevante melhoria do nível de serviço ofertado. Já na parte do concessionário, a medida representa um incentivo, em adição aos demais mecanismos contratuais, para realização de investimentos conforme prazos e gatilhos pactuados.

Descontos para usuários frequentes:
Não haverá mais isenção para moradores. Contudo, o estudo prevê descontos para usuários frequentes de todas as praças de pedágios. Os beneficiários serão os usuários de veículos leves e que utilizem o TAG no veículo para pagar o pedágio, com redução de 5% no valor da tarifa.
Outra modalidade será o desconto progressivo escalonado conforme o número de viagens realizadas dentro do mês, também via TAG no veículo:
• 4 a 7 viagens = 10%
• 8 a 11 viagens = 12,5%
• 12 a 15 viagens = 15%
• 16 a 19 viagens = 17,5%
• 20 viagens ou mais = 20%

Critérios para definir os vencedores da licitação:
O certame é liberado para empresas brasileiras ou estrangeiras e deve ocorrer na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.
1ª Fase: maior desconto da tarifa de pedágio – limitado a 25% de deságio (envelopes fechados)
2ª Fase: atingido o deságio de 25%, passa-se ao critério de leilão por outorga. Podem participar da 2ª Fase (lances viva-voz) os licitantes que apresentaram propostas de outorga até 20% inferiores da maior outorga ofertada. Para cada real oferecido de outorga o licitante se obriga a depositar um real na Conta de Aporte. Estes recursos poderão ser utilizados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.