Explosão de foguetes barulhentos pode dar multa de até R$ 12 mil, mas falta fiscalização

Legislação existe no Estado, mas não é cumprida - Crédito: Reprodução

O Rio Grande do Sul possui uma lei que impõe um limite para o ruído dos fogos de artifício. A lei estadual 15.366 – aprovada em 2019 e regulamentada em 2020 – não proibiu a explosão dos fogos com barulho, mas determinou que as explosões são ilegais quando ultrapassam os cem decibéis. A legislação diz ainda que a medição do ruído – para determinar se cada explosão é legal ou ilegal – deve ser feita a 100 metros de distância do explosivo.

A punição para os infratores, prevista na lei, é uma multa em dinheiro com valor entre 102 e 512 Unidades de Padrão Fiscal – o que, atualmente, corresponde ao montante de R$ 2.523,67 a R$ 12.667,85. O argumento é de que o artefato com estampido causa estresse em autistas, pessoas doentes, idosos, crianças e em animais. A preocupação é com os fogos com barulho durante a virada do ano. A maior dificuldade para o cumprimento da lei é a fiscalização, que é de responsabilidade da Polícia Civil. Entretanto, a Polícia não dispõe de efetivo e equipamentos para realizar a fiscalização em casos individuais.

Em alguns municípios foram criadas leis municipais proibindo a queima de fogos de artifício com efeito ruidoso e estabelecendo penalizações. Entretanto, esbarra no mesmo problema da falta de fiscalização e pelo fato da comercialização dos fogos com estampido ser permitida.

Os defensores da lei que proíbe os fogos barulhentos apostam na conscientização. Inclusive no ano passado foi criada a Semana de Conscientização sobre o uso ilegal dos fogos com ruídos, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a mesma que em 2019 elaborou o projeto contra os foguetes barulhentos.

Em um vídeo, que circula nas redes sociais, o major Oscar Bessi Filho, atual comandante da Escola da Brigada Militar (EsFES) e que já comandou o policiamento na região, defendeu o não uso dos fogos de artifício com estampido para que se possa ter uma confraternização de virada de ano com de fato fraternidade, amor, respeito e paz. “Os fogos com estampido fazem mal aos autistas, idosos, enfermos, crianças e animais”, destacou. “Existe uma legislação proibitiva que gera punições. É importante ter respeito ao próximo”, completa.

Além disso, existe o perigo para quem manuseia foguetes, já tendo ocorrido vários casos de acidentes que geraram amputações de membros e até mortes.

Os fogos que são apenas visuais, criando no céu efeitos como de “estrelinhas”, sem gerar barulho, seguem sendo permitidos normalmente.

0 Comentários

Deixe um Comentário

1 × quatro =

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Lost Password

Você não pode copiar o conteúdo desta página