Gerente de contratos e convênios, Silvio Kael, lembra que contrato assinado em 2012 previa melhorias no abastecimento de água e início do tratamento de esgoto - Crédito: ACOM/Prefeitura

Um contrato assinado entre a Prefeitura de Montenegro e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em 6 de março de 2012, prevê uma série de melhorias no abastecimento de água e o início do tratamento do esgoto no Município. Passados 11 anos, contudo, não ocorreram avanços. A situação preocupa o prefeito Gustavo Zanatta, que cobrou explicações da estatal.

Primeiro, a Administração Municipal nomeou uma comissão de fiscalização do contrato. O grupo, coordenado pelo gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Sílvio Kael, é composto ainda pelos servidores Janete Groth e Leonardo Tyrone da Silva. Depois de analisar os documentos e constatar o não cumprimento dos prazos, eles emitiram um relatório, que deu origem a uma correspondência encaminhada à direção da companhia. “Pedimos informações sobre as causas e sobre os planos para o futuro”, explica Sílvio Kael.

O contrato entre a Prefeitura e a Corsan prevê que, nos primeiros cinco anos (até 2017), seria implantada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que não ocorreu. No mesmo prazo, também deveriam ter sido feitas obras de interceptação e tratamento das águas da chuva antes de serem lançadas no Rio e nos arroios. Além disso, havia previsão de início da implantação do esgotamento sanitário, do tipo misto progressivo. Nada disso foi realizado.

O gerente de contratos e convênios, Silvio Kael, salienta que o tratamento do esgoto é uma demanda histórica e implica em ganhos importantes na qualidade de vida da população. Sem falar na necessidade, cada vez mais urgente, em investir na preservação ambiental, sobretudo do Rio e dos arroios. “A Corsan tem uma concessão pública da Prefeitura e deve cumprir suas obrigações com a comunidade”, reforça.

O que diz a companhia

Os questionamentos do Município foram respondidos pelo superintendente da estatal, Fernando Cirineu da Silva Nardon, através de documento encaminhado à Prefeitura. No texto, ele admite os atrasos, mas deixa claro que a Corsan pretende atender aos compromissos assumidos em 2012. A companhia informa que já adquiriu área para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto, mas como se trata de um terreno alagável, foi obrigada a fazer adequações no projeto. A previsão é iniciar a edificação no ano que vem, depois de realizada a licitação e obtido o licenciamento ambiental.
Nardon prevê, também para 2023, a implantação de 81 quilômetros de rede coletora, o que representa 54% da região urbana e exigirá a construção de sete estações de bombeamento. Assim como a ETE, ficarão em regiões inundáveis, o que requer ajustes de projeto. No médio prazo (sem especificar datas) ele prevê a elaboração do projeto para o restante do Município, aquisição de áreas e licenciamento ambiental com vistas ao processo licitatório.

O prefeito Gustavo Zanatta vai pedir uma análise jurídica da situação. “A Corsan está em dívida com Montenegro e chegou a hora de cumprir o contrato e fazer as obras com que se comprometeu”, afirma.

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