Emendas em projeto de lei podem garantir continuação dos Bombeiros Voluntários

Trabalho dos bombeiros voluntários tem o reconhecimento da população - Crédito: Bombeiros do Caí

A Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários informou que segue acompanhando de perto a tramitação do substitutivo do projeto de lei 4.363/01, que pode prejudicar o trabalho das corporações nos municípios. O PL foi aprovado pelos deputados federais no final do ano passado e agora tramita no Senado Federal. Os bombeiros voluntários lamentam que após mais de duas décadas de trabalho para consolidar as normas que regem o exercício permanente das unidades, o texto final tenha recebido um adendo limitando o direito das entidades com mais de um século de tradição e bons serviços prestados.

Bombeiros voluntários realizam atendimentos de emergência como em incêndios e acidentes
– Crédito: Bombeiros do Caí

A Confederação destacou que segue intensa a mobilização junto aos parlamentares e a sociedade sobre o equívoco que pode ocorrer com a aprovação do projeto. No Senado a confederação entregou aos parlamentares dados referentes a história e trabalho de 130 anos dos bombeiros voluntários, mostrando a importância das corporações nos atendimentos de casos de urgência, como incêndios, acidentes e socorro pré-hospitalar, além da prevenção. No Senado o projeto de Lei  que institui a Lei Orgânica das Policias e Corpos de Bombeiros Militares recebeu duas emendas. Uma delas permite que as unidades voluntárias sigam utilizando o termo bombeiro na denominação de suas entidades, incluindo uniformes, viaturas e equipamentos, já que pelo PL seriam exclusivas dos militares. E outra emenda retira a obrigatoriedade das unidades voluntárias se submeter à intervenção ou ingerência direta e permanente das corporações militares. Também foi pedido que a proposta seja encaminhada e apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e a de Assuntos Sociais do Senado.

O presidente da Confederação Estadual e da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel, que é também comandante dos Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, destaca que outras iniciativas estão sendo realizadas e a mobilização continua. Só no Vale do Caí funcionam corporações de bombeiros voluntários em nove municípios, entre eles São Sebastião do Caí, Bom Princípio, Feliz, São José do Hortêncio, São Vendelino, Harmonia, Salvador do Sul/São Pedro da Serra e Alto Feliz. Segundo Anderson, caso o projeto seja aprovado na íntegra também no Senado, as corporações, mesmo compostas por voluntários, teriam que ser comandadas por militares, ou não poderiam atuar ou usar o nome de bombeiros, mas como SCAB, que é o serviço civil auxiliar de bombeiro.

0 Comentários

Deixe um Comentário

dezesseis − um =

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Lost Password

Você não pode copiar o conteúdo desta página