Caso Camila: Câmara realiza coletiva de imprensa sobre processo de impeachment contra a vereadora
Desde outubro de 2022 tramita na Câmara de Vereadores de Montenegro o processo de impeachment contra a vereadora Camila de Oliveira (Republicanos), protocolada pelo PDT. O processo foi aberto por 8 votos a 1, após a denúncia que considerou ofensivos e propaganda política vídeos gravados pela parlamentar, com duas jovens, em seu gabinete, no interior da Câmara, dias antes do segundo turno das eleições.
Ao longo dos últimos meses do ano passado e início deste, a Comissão Processante, integrada pelos vereadores Felipe Kinn (MDB) de presidente, Valdeci Alves de Castro (Republicanos) como relator e Ari Müller (PP) como membro, vem trabalhando em cima do processo, fazendo a tomada de depoimentos e relatórios. Nove testemunhas de defesa, além do denunciante, foram ouvidos.
– Crédito: Guilherme Baptista/FN
Em dezembro, quando deveria acontecer o depoimento da parlamentar, Camila não compareceu e foi juntada aos autos do processo a informação de que ela estaria internada em uma clínica psiquiátrica, em Porto Alegre. Neste mesmo documento, deveriam ser anexados o atestado médico e atestado de internação até o dia 16 de dezembro. Contudo, segundo a comissão, não houve a apresentação dos documentos pela assessoria jurídica dela na data combinada, em 19 de dezembro.
Na manhã de ontem, quinta-feira, dia 5, a Comissão Processante, presidida pelo vereador Felipe Kinn (MDB), realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer alguns pontos. Entre eles, a decisão liminar, em Mandado de Segurança impetrado pela vereadora. Neste documento a juíza entendeu que a parlamentar deveria ser intimada pessoalmente para ter ciência que o seu defensor não apresentou a sua defesa. E, sendo assim, constituir novo defensor para proceder à entrega das razões finais.
A comissão processante informou que desde o início desta semana, um servidor da Câmara de Vereadores tenta localizar a vereadora para que ela receba intimação pessoal para designar um novo defensor. “Também estamos em contato para qualquer esclarecimento na esfera judicial. Deixando claro que os trabalhos da Comissão não pararam em momento algum, mesmo a Câmara de Vereadores estando em período de recesso, assim como o judiciário”, destacou o presidente da Comissão, Felipe Kinn.
O prazo final do processo é na metade de janeiro. Ainda faltam serem apresentadas as razões finais da defesa, o parecer final da Comissão Processante e, por fim, a sessão de julgamento.
Defesa protesta
O advogado de defesa da vereadora Camila, Jorge Fernandes, lamenta que a comissão processante cometeu ilegalidades que contaminaram o processo, o quê foi reconhecido pelo Judiciário ao deferir liminar no mandado de segurança. “Nomearam um defensor dativo sem intimar a vereadora, muito embora ela tenha defensor constituído nos auto”, critica o advogado. “Desobedeceram a ordem judicial, que também será objeto de ação judicial específica”, completa, protestando ainda que não foi reconhecido o atestado de internação apresentado pela vereadora Camila.
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