Aprovado projeto que proíbe instalação de empresas que trabalham com resíduos industriais

Mobilização de moradores do Pesqueiro, no início deste ano, impediu a instalação de um aterro industrial - Crédito: Prefeitura
Os vereadores aprovaram na noite da última quinta-feira, dia 13, em sessão ordinária na Câmara de Montenegro, o projeto de lei que proíbe a instalação de empresas que atuam no setor de processamento e armazenamento de resíduos industriais, líquidos, sólidos, oleosos, graxos, metais, gasosos e do tipo classe 1, oriundos de outros municípios, estados ou países. Os resíduos de classe I, por exemplo, são os considerados perigosos. Eles apresentam algum tipo de periculosidade, que podem ser identificados por meio de características como a inflamabilidade, toxicidade e corrosividade.
O projeto foi protocolado na Casa pelos vereadores Gustavo Oliveira (PP) e Paulo Azeredo (PDT). A proibição de instalação deve acontecer tanto no perímetro urbano como também no meio rural. No início deste ano gerou grande repercussão a intenção de uma empresa em instalar uma central de disposição de resíduos na localidade de Pesqueiro, no interior do município. Através da mobilização, a comunidade conseguiu impedir a a instalação do “aterro industrial”, com a autorização concedida no governo anterior sendo revogada. O mesmo já ocorreu anos atrás com relação a uma empresa que pretendia instalar uma estação de tratamento de dejetos nas antigas instalações da fábrica da Antarctica, mas que teve a licença revogada.
Uma das maiores preocupações dos vereadores é o quanto este tipo de material pode afetar a vida das comunidades onde estas empresas estariam alocadas bem como as questões ambientais.
A proibição, de acordo com a Lei proposta, está fundamentada no risco de contaminação da fauna, flora, cursos d’agua de superfícies e subterrâneos. Neste último caso tem como objetivo – também – proteger as comunidades que utilizam água de nascentes naturais e poços artesianos como fonte de água potável tanto para as residências como atividades agropecuárias.

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