MP vai investigar concessão e em caso de irregularidade novos pedágios podem ser suspensos

Neste ano o pedágio continua em Portão, mas a tarifa deve quase dobrar e depois serão instaladas novas praças na RS 122 e RS 240 - Crédito: Jefferson Bernardes/Agencia Preview/EGR

O Ministério Público (MP) investigará a concorrência realizada para a concessão de rodovias estaduais do bloco 3, que inclui as do Vale do Caí, como a ERS 122 e a RS 240. A informação é da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado (Fetransul), que encaminhou uma representação ao MP, alegando irregularidades no leilão ocorrido em abril deste ano, que teve como único participante e vencedor o Consórcio Integra Sul.

Segundo o Sistema Fetransul, uma das finalidades da concorrência é a de obter o menor valor de tarifa do pedágio, mas isso não ocorreu, pois com um único participante o deságio (desconto) em relação ao valor máximo foi de apenas 1,3%. Para a Federação, as irregularidades apontadas tendem a direcionar o certame à finalidade diversa da pretendida, acarretar prejuízos ao consumidor e restringir o rol de participantes.

Recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público acolheu o pedido da Fetransul e determinou a instauração de inquérito civil para investigar os fatos. Em caso de constatação de irregularidades poderá acarretar na nulidade do edital de concessão.

Pelo projeto de concessão, estão previstos dois novos pedágios no Vale do Caí em questão de um ano, substituindo a atual praça da EGR em Portão. Uma delas está prevista para a altura do quilômetro 4 da RS 122, no Areião, em São Sebastião do Caí, com tarifa de R$ 9,80. E o outro pedágio está programado para a altura do quilômetro 30 da RS 240 em Capela de Santana, na localidade do Paquete, junto da divisa com Montenegro, com tarifa de R$ 7,30.

A partir de 1º de janeiro, com a concessão, já deve ter o aumento no pedágio de Rincão do Cascalho (Portão), que continuará no mesmo local até a instalação das novas praças. Com a correção da inflação pelo IPCA na virada do ano, a tarifa pode passar dos 10 reais, o que representa um aumento de mais de 50% em relação aos R$ 6,50 cobrados atualmente pela EGR. Os novos pedágios não deverão ter isenção para moradores locais e haverá cobrança nos dois sentidos, diferente do que acontece atualmente em Portão.

O Governo do Estado alega que somente com a concessão será possível realizar as melhorias necessárias nas rodovias. Entretanto, existe resistência dos municípios, principalmente dos que vão receber os novos pedágios. Para o prefeito do Caí, Júlio Campani, a investigação do Ministério Público pode significar um novo momento nesta luta contra a a instalação do pedágio no Caí e se comprovada alguma irregularidade a concessão poderá ser suspensa.

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