Com regularização fundiária, moradores terão escritura e Prefeitura poderá cobrar IPTU

Moradores como da Rua das Bananeiras, no Angico, aguardam para ter a posse oficial de seus imóveis - Reprodução/FN

Desde o início do seu governo, o prefeito Júlio Campani colocou como uma de suas prioridades a regularização de áreas de São Sebastião do Caí que ainda se encontram em situação irregular. Acompanhado do responsável pelo setor de habitação da Prefeitura, o arquiteto Alexandre Koch, o prefeito chegou a participar de reunião em Porto Alegre para buscar mais informações sobre a regularização fundiária de lotes na capital. Uma empresa especializada foi contratada para realizar todo o processo de georreferenciamento, que permitirá o fornecimento da documentação do registro de imóveis. O objetivo é até o final do atual governo regularizar o maior número de lotes possíveis, através da emissão de títulos de propriedade.

Com a regularização de terras, como de loteamentos e propriedades ainda em situação irregular, todos saem ganhando. Os proprietários passam a ter as escrituras de suas terras, comprovando a posse. E a Prefeitura pode cobrar impostos, como o IPTU, permitindo também que sejam feitas melhorias nas próprias áreas, como pavimentações e outras obras necessárias. Por isso a Administração Municipal busca agilizar os processos de regularização, que são também de interesse dos moradores.

O prefeito Júlio Campani orienta os moradores interessados na regularização que entrem em contato com a Prefeitura, no setor de habitação, nas terças, quartas ou quintas-feiras pela manhã, para falar com o arquiteto Alexandre Koch. “Uma empresa está fazendo a regularização de vários terrenos e lotes”, destaca Campani, citando áreas como nos bairros São Martim, Loteamento Popular, Angico e outros.

Rua das Bananeiras

Um morador do bairro Angico procurou o escritório do Fato Novo no Caí na semana passada para relatar sobre a situação da Rua das Bananeiras. Valmor Almeida de Reis, de 60 anos, reside há 6 anos no local. Segundo ele, a Rua das Bananeiras tem em torno de 30 casas e nenhum morador paga IPTU. Diz que todos os lotes foram vendidos sem escritura. A rua está localizada na encosta de um morro, mas com uma localização muito promissora, pois o bairro Angico terá sua principal estrada asfaltada em breve pela Prefeitura do Caí. O bairro fica próximo do centro, tem fácil acesso a RS 122 e sem risco de enchente.

No último temporal os próprios moradores da Rua das Bananeiras retiraram árvores que caíram sobre a estrada e impediam a passagem
– Reprodução/FN

Segundo Valmor, os moradores querem regularizar seus terrenos. E lembra que ainda na campanha eleitoral, o atual prefeito prometeu que ajudaria nesse processo. De acordo com Valmor, a rua tem vários problemas por falta de estrutura. “As casas não têm esgoto e a água que desce no morro não é canalizada, o quê acaba gerando problemas na estrada”, afirma. Outra preocupação é com relação a queda de árvores em temporais, que colocam em risco casas e a rede de energia elétrica. No último temporal, do dia 16, domingo retrasado, árvores e galhos caíram sobre a estrada. Como muitos moradores precisavam trabalhar, eles não ficaram esperando pelos bombeiros, que estavam sobrecarregados de atendimentos. Os próprios moradores trataram de desobstruir a passagem.  Como alguns galhos também caíram sobre a rede de energia, a luz só retornou no dia seguinte.

Na última terça-feira Valmor esteve também na Prefeitura do Caí e conversou com o arquiteto Alexandre Koch. “Já foram tomadas as devidas providências. Foi feito contato com a empresa contratada e destacada a necessidade de regularização desta área que foi vendida de forma irregular aos moradores. A empresa informou que nos próximos dias, juntamente com a Prefeitura, vai agendar uma reunião com os moradores, para que sejam coletados documentos e explicado como vai ser procedido o processo de regularização fundiária e ver as necessidades da localidade, como energia elétrica, água, rede pluvial e pavimentação. Também será averiguado o cadastro imobiliário das pessoas que residem, com a dimensão dos lotes”, explica Alexandre. “Será feita uma radiografia de tudo que se encontra instalado. E a partir daí será feita a regularização fundiária pelo Reurb, que é um programa federal”, completa.

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