Pedido foi encaminhado na Promotoria de Justiça nesta segunda-feira - Crédito: ACOM/Câmara de Vereadores

Preocupada com a situação da população indígena, vinda de cidades de outras regiões do Estado e que hoje reside no bairro Centenário, a Câmara de Vereadores de Montenegro, representada pelo presidente em exercício Felipe Kinn da Silva (MDB), e pelos vereadores Talis Ferreira (PP), Gustavo Oliveira (PP), Ari Müller (PP) e Camila Oliveira (Republicanos), juntamente com o prefeito em exercício, vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), protocolou nesta segunda-feira, dia 2, um documento no Ministério Público para que sejam tomadas providências por parte do Estado do Rio Grande do Sul.

Índios estão no bairro Centenário desde 2018 e já anunciaram que não pretendem sair
– Crédito: Jaime Buttenbender

No final de 2017 as primeiras famílias começaram a chegar ao município. Primeiro, se instalando num terreno particular da margem da RSC 287, no bairro Santo Antônio e, no ano seguinte, na área da Escola AJ Renner, no bairro Centenário, pertencente ao Estado. Se no início eram 6 famílias, hoje são mais de 30, num total de cerca de 112 indígenas, sendo a metade de crianças. E o que era provisório, está passando a ser permanente. Os próprios índios Kaingang já manifestaram interesse em ficar no atual local da aldeia em definitivo, mesmo tendo sido buscadas outras possibilidades, como no bairro Zootecnia. Inclusive novas casas estão sendo construídas em meio ao mato, mais em direção a escola. E é esta a preocupação, também, dos vereadores. No atual local, segundo os vereadores, não há água encanada ou mesmo energia elétrica, o que torna a subsistência destas pessoas inviável naquele espaço.

A preocupação da Câmara de Vereadores também se dá em relação à convivência dos moradores do bairro com os índios, pois é uma zona urbana e existem relatos de hostilidades de ambos os lados, devido ao chamado “conflito de culturas”.

O documento, entregue ao Ministério Público, também aponta uma série de irregularidades, entre elas denúncia de furto de energia elétrica, em que índios teriam se pendurado em postes de energia para fazer ligações clandestinas. A outra preocupação é com as crianças, que estariam trabalhando com a venda artesanato, balas ou até pedindo esmolas, mesmo contra a orientação do Conselho Tutelar.

Os vereadores salientaram, durante a entrega do documento que, de forma alguma pretendem atentar contra a possibilidade dos indígenas terem as suas terras e manterem as suas tradições. No entanto consideram que a área no bairro Centenário, ao lado de uma creche em construção, não é um local adequado para que eles mantenham a tribo. Por isso o pedido para que o Ministério Público interceda junto ao governo do Estado, para que este destine uma área de terras, já identificada como reserva indígena, para que os indígenas possam habitar e manter as suas tradições.

 

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