Prefeitura é contra a central de resíduos no Pesqueiro

Ontem moradores do Pesqueiro lotaram a Câmara de Vereadores contra a instalação da central de resíduos industriais - Crédito: Câmara de Vereadores

A Administração Municipal não concorda com a instalação de uma central de disposição de resíduos industriais na localidade de Pesqueiro, um projeto da Fundação ProAmb Conhecimento e Tecnologia. A manifestação foi postada hoje, sexta-feira, nas redes sociais da Prefeitura de Montenegro. Mesmo de férias, o prefeito Gustavo Zanatta diz que vem acompanhamento o debate em torno do assunto e garante que a opinião dos moradores e dos órgãos ambientais prevalecerá se depender da Prefeitura. Na próxima quinta-feira, quando reassume o cargo, Zanatta diz que irá até Pesqueiro para conversar diretamente com a comunidade.

A decisão do governo municipal leva em conta uma série de questões. A nota da Prefeitura cita aa falta de informações sobre o projeto à inexistência do aval de órgãos ambientais, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também é citado que a forma como o processo está sendo conduzido não atende sequer a Lei Orgânica do Município. O artigo 207 estabelece que a implantação ou execução de atividades públicas ou privadas que possam representar grande risco, direto ou indireto, de modificação significativa da qualidade dos recursos ambientais, da biota, da segurança ou do bem-estar da população, na área do Município, dependerão, além das exigências estabelecidas em lei, também de consulta à população, mediante plebiscito”, o que não ocorreu.

A atual Administração Municipal esclarece que a autorização para a realização de estudos à implantação da central de resíduos que a empresa possui é de 2020, emitida pelo governo anterior.

Ontem, quinta-feira, durante reunião na Câmara que teve grande participação de moradores do Pesqueiro, os dez vereadores e representantes de entidades  se manifestaram contra o chamado aterro industrial. Ações estão sendo lançadas, como abaixo-assinado, denúncia no Ministério Público, pedido de suspensão da certidão ambiental, nova audiência pública, entre outras.

A reportagem buscou contato com a direção da empresa Proamb, que informou que deverá se manifestar na próxima semana.

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