Montenegro estende contrato com a Corsan para garantir R$ 60 milhões em investimentos

Sílvio Kael destaca que com a privatização devem ocorrer obras para melhoria no abastecimento de água e início do tratamento de esgoto - Crédito: Prefeitura

Uma aposta na qualificação dos serviços. Foi com este objetivo que a Prefeitura de Montenegro aderiu à proposta de prorrogação do contrato com a Corsan. O vencimento, que estava previsto para 2042, agora ocorrerá somente em 2062. É o primeiro município do Vale do Caí a estender o contrato com a Corsan. Nos próximos meses, a companhia deverá ser privatizada pelo governo do Estado e a prestação dos serviços no Município será assegurada pela empresa que assumirá o controle acionário. A participação no novo modelo de negócios deverá garantir algumas vantagens a Montenegro, especialmente em termos de investimentos. Serão pelo menos R$ 60 milhões.

O Estado decidiu vender a Corsan ao constatar que ela não possui condições para alcançar água potável a 99% da população e esgoto tratado a 90% dos moradores das cidades até 2033, como determina o novo marco legal do saneamento básico. O governo entende que a iniciativa privada tem os meios e os recursos necessários para satisfazer a estas exigências dentro dos prazos legais. “Para Montenegro, participar desse processo desde já também significa a garantia de universalização dos serviços”, explica o gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Silvio Kaél. Caso não aderisse à prorrogação do contrato com a Corsan, cujos termos serão honrados por quem adquirir a companhia, o Município teria basicamente duas opções: constituir uma estrutura própria de distribuição de água e tratamento de esgoto; ou abrir uma licitação para terceirizar os serviços.

Nas duas situações, os riscos são considerados elevados. Para a criação de uma companhia municipal, a Prefeitura teria de retirar verbas de outras áreas para montar a estrutura e, ainda assim, não teria recursos para investir na universalização. Já numa licitação apenas dos serviços de Montenegro, possivelmente nem haveria interessados. “E, havendo, as tarifas com certeza subiriam muito, onerando os contribuintes”, observa Kaél.

Na adesão à prorrogação, a Administração encontrou espaço para negociar a inclusão de algumas obras para a comunidade. Já nos primeiros cinco anos do contrato, a empresa que assumir a Corsan deverá construir a Estação de Tratamento de Esgoto. Até lá, também precisará concluir as obras de interceptação das redes de água de esgotos pluviais, antes de serem lançadas no rio, na altura do Cais e junto ao Arroio Alfama, no bairro Olaria. “São obras importantes que não teríamos condições de assegurar em tão pouco tempo se não tivéssemos aderido à prorrogação”, aponta Kaél.

Pelo novo acordo, durante a vigência do contrato, a Corsan privatizada deverá investir pelo menos R$ 60 milhões em Montenegro, o que representa R$ 1,5 milhão por ano. “São valores muito altos que não viriam de outra forma”, conclui Sílvio Kaél.

SAIBA MAIS
Sistema de Abastecimento de Água – Ações previstas
2024
– aumento da Reservação para os bairros Panorama, São João, São Paulo, Santa Rita e Estação (3x500m³)
2025 e 2026
– sistema de Recirculação do Desaguamento do Lodo da ETA 2
– sistema de Desaguamento do Lodo da ETA 1
– aumento da Reservação para os bairros Panorama, São João, São Paulo, Santa Rita e Estação (3x500m³)

2027
– sistema de Recirculação do Desaguamento do Lodo da ETA 2
– sistema de Desaguamento do Lodo da ETA 1

Sistema de Esgotamento Sanitário – Ações previstas
2023, 2024 e 2025
– executar obras da ETE Montenegro 1º módulo de 40l/s
– executar obras de interceptores e elevatórias para a Bacia Arroio Montenegro – 54% de atendimento

2026
– elaborar projeto de ampliação do SES em esgotamento misto a fim de atender 90% da cobertura nesta modalidade
– executar obras de interceptores e elevatórias para a Bacia Arroio Montenegro – 54% de atendimento
– promover a limpeza periódica dos sistemas individuais

2027
– elaborar projeto de ampliação do SES em esgotamento misto a fim de atender 90% da cobertura nesta modalidade
– promover a limpeza periódica dos sistemas individuais

2028, 2029 e 2030
– executar obras da ETE Montenegro 2º módulo de 40l/s
– executar obras de interceptadores e elevatórias para a Bacia Arroio São Miguel – 16% de atendimento
– promover a limpeza periódica dos sistemas individuais

2031
– executar obras de interceptadores e elevatórias para a Bacia Arroio São Miguel – 16% de atendimento
– executar obras de interceptadores e elevatórias para a Bacia Arroio da Cria – 20% de atendimento
– executar obras da ETE Montenegro 3º módulo de 40l/s
– promover a limpeza periódica dos sistemas individuais

2032 e 2033
– executar obras de interceptadores e elevatórias para a Bacia Arroio da Cria – 20% de atendimento
– executar obras da ETE Montenegro 3º módulo de 40l/s
– promover a limpeza periódica dos sistemas individuais

2034
– executar obras de interceptadores e elevatórias para a Bacia Arroio da Cria – 20% de atendimento
– promover a limpeza periódica dos sistemas individuais

Obras Pilar Saneamento – Drenagem
2022 2023 e 2024
– Execução de canalização de arroio com aduelas da Rua Passarela Ferroviária I
Investimentos estimados no município de Montenegro (Sistema de Abastecimento de Água + Sistema de Esgotamento Sanitário + Drenagem)
R$ 60,341 milhões (R$ 1,341 milhões em Drenagem)

Quem já assinou?
Assinaram aditivos com a Corsan, estendendo assim a vigência dos contratos até 31/12/2062, os seguintes municípios (por ordem de faturamento): Canoas, Santa Maria, Gravataí, Passo Fundo, Rio Grande, Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, Esteio, Santa Rosa, Tramandaí, Alegrete, Cruz Alta, Gramado, Montenegro, Vacaria, Imbé, São Borja, Sapiranga, Osório, Panambi, Dom Pedrito, Taquara, Estância Velha, Eldorado do Sul, Estrela, Rio Pardo, Santo Antônio da Patrulha, Arroio do Sal, São Jerônimo, Balneário Pinhal, Encruzilhada do Sul, Três Coroas, Nova Petrópolis, Nova Hartz, Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Triunfo, Rolante, São José do Norte, Bom Retiro do Sul, Tenente Portela, Salto do Jacuí, Agudo, Palmares do Sul, Glorinha, Chapada, Faxinal do Soturno, General Câmara, Terra de Areia, Condor, Cambará do Sul, Barracão, Erval Seco, Pejuçara, Redentora, Mostardas, Mata, Dona Francisca, Santa Maria do Herval, Vila Nova do Sul, Aceguá, Paverama, Áurea, Marques de Souza, Inhacorá, Mariano Moro, Barão do Triunfo, Dilermando de Aguiar, Tavares, São José do Herval, Rio dos Índios e Itapuca.

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