Permuta iria ocorrer para o pagamento de dívidas do Estado ao município - Crédito: ACOM/Câmara

Os mais de R$ 460 milhões, previstos dentro do programa Negocia RS, para quitar dívidas do governo do Estado com os municípios gaúchos através do uso de imóveis travaram. O programa permitia o repasse em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com as cidades na área da Saúde. No entanto, o Governo do RS decidiu, na última semana, fazer o processo diferente. Com isso cessaram as tratativas com a Prefeitura de Montenegro, para a troca da dívida pelos prédios da antiga Corlac (Coopermonte), situado ao lado do presídio da Timbaúva, e do IPÊ, no centro da cidade. A Prefeitura estava com negociações avançadas e com a utilização dos prédios pretendia reduzir pagamentos de aluguéis ou vender para investir em outros empreendimentos.

Antigo prédio da Corlac (Coopermonte) seria um dos repassados pelo Estado ao município
– Crédito: ACOM/Câmara

O governo gaúcho, entretanto, decidiu pagar em valores, aos municípios e, desta forma, quitar as dívidas existentes. Contudo, como condição para que o valor seja pago a Montenegro ainda esse ano, a administração precisa abrir mão da cobrança referente aos juros e correção monetária que incidiram sobre a dívida. Cabe ao município o valor estimado de mais de R$ 2 milhões e 500 mil. A situação foi apresentada aos vereadores durante a reunião do “Câmara em Pauta”, pelo prefeito Gustavo Zanatta.

Nesta semana a administração deverá enviar à Câmara um projeto de lei solicitando ao Legislativo uma autorização legislativa para o recebimento destes valores. Os recursos irão para os cofres do município e podem ser direcionados para a área da saúde.

Em virtude de todo o trabalho já realizado para o recebimento dos bens imóveis, tais como avaliações e análises de uso dos prédios, a administração municipal buscará junto ao governo do Estado, a cedência e concessão de uso destes espaços, pelo prazo de 30 anos.

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