O prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, entregou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 10, um manifesto da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC), pedindo aos deputados estaduais a rejeição ao projeto que tramita no parlamento gaúcho e que prevê a disponibilização de recursos do estado da ordem de 495 milhões de reais para investimentos em estradas federais. O pedido da AMVARC é para que esses recursos sejam aplicados em estradas estaduais, até para diminuir o impacto das altíssimas futuras tarifas de pedágio.

Campani destaca que teve intensa agenda na Assembleia Legislativa, especialmente com o presidente da casa, deputado Valdeci Oliveira. “Entregamos um ofício, em nome da AMVARC, mostrando a contrariedade dos vinte municípios do Vale do Caí, em relação ao projeto que destina quase 500 milhões de reais dos cofres públicos do Estado para investimentos em rodovias federais. Entendemos que estes recursos devem ser investidos em rodovias estaduais, até para diminuir o custo abusivo das futuras praças de pedágio. Fomos muito bem recebidos e contamos com o apoio dos deputados, esperando que rejeitem essa proposta do Governo”, destacou o prefeito caiense.

Sem quórum

A falta de quórum mínimo acabou adiando a votação de projetos polêmicos no plenário da Assembleia Legislativa gaúcha. A expectativa era de que fosse analisada a proposta de lei complementar que altera a lei do Teto de Gastos, que é considerada fundamental para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O projeto, que envolve a renegociação da dívida do Estado com a União, porém, tem recebido muitas críticas da oposição e de aliados.

Outro projeto polêmico é justamente o que autoriza o repasse de recursos estaduais, na ordem de 495 milhões de reais, para obras em rodovias federais como BR 116 e BR 290. O repasse dos recursos também sofre resistência, motivadas inclusive pelo alto valor do pedágio determinado na concessão do bloco 3 do leilão das rodovias estaduais. Para a praça que deve ser localizada no quilômetro 4 da RS 122, no bairro Areião, em São Sebastião do Caí, a tarifa deverá ser de R$ 9,83, com cobrança nos dois sentidos e sem isenção para moradores locais. Já no KM 30 da RS 240 em Capela de Santana, na localidade de Paquete, perto da divisa com Montenegro, deverá ser R$ 7,19. A cobrança já deve ter aumento de tarifas neste ano, no pedágio de Portão, assim que for homologada a concessão. Quando as novas praças estiverem instaladas, provavelmente em 2023, o pedágio do Portão será desativado.

Sem a presença de no mínimo 28 dos 55 deputados, estando apenas 26 em plenário, sete projetos que estavam em pauta não foram votados hoje e só devem retornar para votação na sessão da próxima terça-feira.