Placas proíbem acesso em ruas do desvio do pedágio de Portão, mas Justiça manda liberar

Placas já tinham sido colocadas em agosto e retiradas por ordem judicial, mas agora a Justiça aceitou o recurso da CSG e devem ser recolocadas - Crédito: Jornal Acontece

O final de semana tem sido marcado por uma polêmica no pedágio de Rincão do Cascalho, no município de Portão.

No início da manhã de ontem, sábado, dia 26, foram colocadas placas informando sobre a proibição de acessar o desvio pelas ruas Getúlio Vargas, Antônio Koller, José de Souza e Rua dos Gaúchos, ficando liberado apenas a passagem pela Rua São Leopoldo. A sinalização, também com a colocação de cones, surpreendeu os motoristas.

O desvio vem sendo muito utilizado desde que as ruas foram asfaltadas pela Prefeitura de Portão e a tarifa aumentou 83% passando para R$ 11,90 para automóveis, além de passar a ter cobrança de motos desde que a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) assumiu a praça em fevereiro deste ano. A concessionária alegou que as placas foram colocadas para garantir a segurança viária da rodovia, já que os acessos estariam oferecendo perigo aos usuários em razão do grande fluxo, de cerca de 7 mil veículos ao dia no local. E que “em conformidade com as leis de trânsito e normativa estadual que restringem os acessos distantes em até um quilômetro das praças de pedágio das rodovias, a companhia instalou delimitadores de tráfego e placas de sinalização que proíbem a entrada e saída de veículos de algumas vias que acessam a ERS 240 entre os quilômetros 12 e 14. Segundo a empresa, os acessos aos moradores da região seguiam liberados através de outros pontos da rodovia.

Na noite de sábado uma liminar da Justiça, concedida para a Prefeitura de Portão, determinou a retirada da sinalização de proibição de acesso, incluindo placas, cones e tachões. O prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS), para a retirada, foi de 48 horas, sujeito a multa em caso de descumprimento da decisão. O valor da multa é o faturamento diário da praça de pedágio de Portão, por dia de descumprimento. Portanto, o prazo para retirar a sinalização iria até segunda-feira.  Na manhã deste domingo as placas foram retiradas. A empresa informou que ainda analisava a possibilidade de recurso.

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