Ainda não foi definida a futura localização da praça de pedágio da RS 122.

Pelo projeto de concessão, o pedágio sairá do Rincão do Cascalho, em Portão. Não terá mais cobrança no trecho da RS 240 entre Capela de Santana e Portão. E a praça da RS 122 deve ser transferida para Bom Princípio ou São Sebastião do Caí.

No projeto consta que o pedágio ficaria na altura do quilômetro 22,5, perto da ponte sobre o rio Caí, no bairro Bela Vista, em Bom Princípio. Isso justamente para evitar fugas através de desvios. Mas o local ainda pode ser revisado. “Ainda não tem nada definido”, diz o diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas do Estado, Rafael Ramos.

Com a resistência das lideranças de Bom Princípio e Feliz, contrárias ao pedágio, é possível que seja proposto um novo local. E estão sendo estudadas duas alternativas, ambas no Caí. Uma delas seria no quilômetro 11, perto da empresa Deltafrio, entre os bairros Lajeadinho e Conceição. A idéia seria também aproveitar que tem uma ponte e o arroio Cadeia, o que dificultaria os desvios. Mas o prefeito Júlio Campani é contrário ao pedágio neste local. “É inviável, repartiria o Caí”, entende. “Como fica para quem mora na Conceição e na São Martim?”, questiona, sobre o fato de que teriam de pagar para ir ao centro do Caí. E a cobrança será nos dois sentidos da rodovia.

Outra possibilidade, também no Caí, é na altura da reta do Areião, mais próximo da divisa com Portão. Seria na altura do quilômetro 3, próximo da Renovadora de Pneus Hoff. Para Campani, este local seria mais viável e poderá surgir como principal alternativa em reunião prevista para esta quinta-feira, dia 17, em Porto Alegre. O encontro será com o titular da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto. O prefeito do Caí, Júlio Campani, agendou a reunião, que deverá ter também a presença dos prefeitos Fábio Persch (Bom Princípio) e Kiko Hoff (Portão).

Outra dúvida é quanto ao valor da tarifa. Atualmente automóveis pagam R$ 6,50 no pedágio de Portão, mas a cobrança é só num sentido. O que está sendo proposto é que em rodovias de pistas duplicadas o valor das tarifas seja 30% superior ao das com pista simples. E todas as novas praças de pedágio, com a concessão, terão cobrança nos dois sentidos. No Diário Oficial do Estado, o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas divulgou que a composição da tarifa será montada com um valor fixo e outro de acordo com a quantidade de pista simples e dupla. O valor da tarifa deve ser definido nesta semana.

Sem isenções

Outra questão que gera discussão é se terá isenção ou não para os moradores do município em que estiver o pedágio. Moradores de Portão não pagam tarifa atualmente no pedágio administrado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Mas isso deve acabar em dezembro, após o leilão que definirá a empresa que ganhará a concessão e mudará o local do pedágio. Com a atualização cadastral, que já está ocorrendo, a isenção já não está mais sendo disponibilizada para motoristas com automóveis empresariais, sendo restrita a pessoas físicas com limite de dois automóveis por CPF.

Sobre as isenções, Rafael Ramos explica que até o início da concessão continuam os mesmos benefícios aos usuários. “As isenções terminam com a entrada da concessionária. Somente ambulâncias e carros oficiais não pagarão”, destaca. A previsão é que até junho de 2022 o contrato esteja assinado e no mês seguinte a concessionária que vencer o leilão deve assumir Por outro lado o Estado propõe descontos proporcionais ao número de travessias, iniciando em 5% para quem atravessar a praça três vezes ao mês; 10% para quatro a sete vezes; 12,5% para 8 a 11 vezes; 15% para 12 a 15; 17,5% para 16 a 19 vezes, podendo chegar a 20% para quem faz mais de 20 travessias ao mês.

A proposta inicial do modelo de concessões das rodovias prevê a implantação de mais praças de pedágio. Uma delas deverá ser no Km 11 da RS 446, entre Carlos Barbosa e São Vendelino. Já a RS 122 deverá ter outro pedágio no Km 50, entre Farroupilha e São Vendelino, e no Km 132 em Antônio Prado.

Entre as vantagens da concessão estão às melhorias previstas. Até o quinto ano de contrato deverá ser concluída a duplicação da RS 122, entre Farroupilha e São Vendelino. Até o décimo ano de contrato também deve estar duplicada a RS 446. Parte do trecho da RS 240 entre Portão e São Leopoldo também deve estar triplicada. Além das melhorias na pavimentação, serviços, sinalização, geração de empregos e mais segurança, podem ser construídas passarelas, trevos de acesso, viadutos e outras obras.

Os detalhes da concessão e da mudança do pedágio ainda serão discutidos. Consultas públicas, via internet, vão iniciar a partir da próxima sexta-feira, dia 18. A população terá então 30 dias para opinar. E para julho estão previstas audiências públicas.