A Câmara de Vereadores de Montenegro reuniu representantes do Legislativo, Executivo e empresas do estacionamento rotativo para esclarecer dúvidas sobre alterações do sistema de cobrança e a fiscalização digital. Os vereadores destacaram a necessidade de uma transição educativa, através da volta dos avisos em papel colocados nos carros, especialmente para idosos, visitantes e pessoas com dificuldades no uso de tecnologias. A atuação dos monitores e a comunicação com a população foram defendidas durante o encontro.

Outra preocupação é com o início da aplicação da multa do Detran, de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso não seja efetuado o pagamento das tarifas. O valor atual da tarifa é de R$ 2,50 por hora, podendo ocupar a vaga por até duas horas, já que o estacionamento é rotativo.

A Serbet, empresa responsável pelo estacionamento rotativo, informou que o sistema oferece alternativas digitais, como aplicativo, QR Codes nas placas, pontos de venda e pagamento com débito automático. A empresa afirmou que não tem interesse na geração de multas, mas no funcionamento do estacionamento. A proposta é reduzir irregularidades por meio de informação e conscientização, garantindo que o estacionamento rotativo cumpra sua função de organizar o uso das vagas.

Segundo Gustavo Oliveira, a empresa ficou de permanecer por mais um tempo com o processo físico, com tíquetes de papel, para um período de transição e orientação. Mas a empresa deixou claro que já estava previsto em contrato o processo 100% digital.

Como foi a reunião

A reunião, realizada na última sexta-feira, foi conduzida pelo vereador Gustavo Oliveira e contou com os vereadores Alemão Baumcar, Clau Eberhardt, Josi Paz, Percival de Oliveira e Tiago Maratá, além de Paulo Tempass, diretor do Departamento de Trânsito, e representantes da Serbet (Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil) que opera o serviço de Estacionamento Digital (Zona Azul rotativa). Participaram on-line o diretor comercial e operacional da Serbet, Alano Branco, e o supervisor de operações, Fábio Smanhotto. Também participou da reunião Adão de Castro, da CDTRAN, consultoria contratada pelo Executivo para analisar o funcionamento do estacionamento e as alterações propostas.

Segundo a apresentação da Serbet, a mudança busca ampliar a tecnologia, a fiscalização, a transparência e a rotatividade das vagas, mantendo como objetivo principal a democratização do espaço público e o acesso de mais usuários às áreas centrais. Um dos pontos discutidos foi a transição para um modelo digital e a possibilidade de aplicação de multa de trânsito aos usuários que não regularizarem a situação dentro do prazo. Conforme explicado, há etapas anteriores à autuação, incluindo períodos para pagamento ou regularização. A infração será analisada pelo órgão de trânsito municipal, através da Guarda Municipal, com informações como placa, localização, horário e imagens do veículo.

Como regularizar uma notificação

Se o veículo for notificado, o motorista tem até 10 minutos para pagar a tarifa normal de estacionamento e cancelar automaticamente a irregularidade.
Após esse prazo, ainda é possível regularizar a situação:
* até duas horas: pagamento de R$ 5,00;
* até sete dias úteis: pagamento de R$ 24,65.
Caso a regularização não seja realizada, o veículo ficará sujeito à autuação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Onde funciona
A cobrança ocorre nas seguintes vias:
* Rua Ramiro Barcelos – entre a RSC-287 e a Rua Fernando Ferrari;
* Rua João Pessoa – entre Santos Dumont e Fernando Ferrari;
* Rua Capitão Cruz – entre Santos Dumont e Fernando Ferrari;
* Rua Santos Dumont – entre Capitão Cruz e João Pessoa;
* Rua Osvaldo Aranha – entre Capitão Cruz e João Pessoa;
* Rua Olavo Bilac – entre Capitão Cruz e João Pessoa;
* Rua São João – entre Capitão Cruz e João Pessoa;
* Rua José Luiz – entre Capitão Cruz e Dr. Flores.

Horários de cobrança:
Segunda a sexta-feira: das 9h às 18h.
Sábado: das 8h às 12h.
As vagas exclusivas para motocicletas não possuem cobrança.

Como pagar o estacionamento
O usuário pode utilizar uma das seguintes formas:
* aplicativo Estacionamento Digital (Android e iOS);
* Parquímetro Virtual (ativar.estacionamentodigital.com.br) acessado por QR Code nas placas de sinalização;
* compra de tíquetes em papel nos estabelecimentos credenciados.

Os QR Codes também permitem recarga de créditos e consulta de irregularidades pendentes.

A Central de Atendimento ao Usuário fica na Rua Capitão Cruz, 2346 – centro de Montenegro. Telefone: 51 3253 6860.