Lideranças de São Sebastião do Caí e comunidade do bairro Navegantes participaram de uma segunda reunião para tratar de diversas demandas. Participaram do encontro, dia 20 de março, o prefeito João Marcos Guará, mais os vereadores Alecxandro Mayer, Fernando Cofferri, Roque Pommer e Leonardo Flores Klein;

A reunião aconteceu na própria Associação do bairro, que foi o mais afetado pela grande enchente de maio do ano passado. Entre os temas tratados está a Zona de risco e Arrasto devido ao novo plano diretor e nova Mancha, determinada através de estudos técnicos da empresa contratada pela prefeitura municipal.

A ata da reunião anterior foi lida, assim como os pontos tratados e que deveriam ser respondidos pelos mesmos conforme combinado no primeiro encontro.

Uma das questões discutidas foi da mudança no Plano Diretor do Município, principalmente a parte da área de “risco/Arrasto”. A preocupação é de que os afetados não podem construir ou reformar seus imóveis. O Prefeito Guará afirmou que não podem ser feitas mudanças, como elevação e ampliação, antes de um aval da empresa que atestou essa área sendo de alto risco, por colocar a população em perigo. Ele foi questionado por moradores que alegaram que estes imóveis já existem faz anos e pagam IPTU, alegando que compraram e tem como único bem, muitos já idosos, sem condições de mudar de local. “Esta nova regra deveria somente se aplicar a imóveis novos?”, entendem, protestando quanto ao fato de não poder realizar melhorias.

Também foi mencionado o que consideram desigualdade entre os bairros, uma vez que somente o Navegantes é alvo do estudo, sendo que os demais também são afetados pelas cheias.

Ainda foi perguntado sobre o quê está sendo feito pela Defesa Civil. O prefeito respondeu que até final do mês será feito um plano de contingência, o que depois será apresentado. Sobre as casas desocupadas, disse que serão chamados os proprietários e a Prefeitura fará a demolição. Foi informado que não irão isentar o IPTU e a diminuição da alíquota para pagamento virá através de uma reavaliação dos imóveis. Citou o programa REFIS, que as prefeituras fazem no início do ano para os inadimplentes poderem refinanciar dívidas, com desconto dos juros dos impostos e taxas em atraso, para facilitar o pagamento.

Os moradores ainda encaminharam outras questões, como o problema de falta de água da Corsan, o aproveitamento dos estudos da Bacia Hidrográfica do Rio Caí e o acompanhamento de todas as casas destruídas no bairro. O prefeito pediu a presidente da Associação do bairro, Daiane Flores, e a comissão, que entrasse em contato com a Secretaria da Reconstrução, do Governo Federal, para que desse a oportunidade destes que não foram ainda contemplados no programa Compra Assistida, para beneficiar os que perderam suas moradias ou que estão com as residências muito danificadas. Foi feito o contato com o secretário Maneco Hassen, no dia seguinte, o qual informou que, se a família preencher os requisitos, pode ainda fazer o cadastro. Lembrou que o cadastro é de responsabilidade do município.

Foi sugerido a criação de um “conselho das águas” para que a comunidade atue e possa indicar por conhecimento quais as necessidades de fato, do bairro e das questões da enchente. E nesta quinta-feira, dia 27, uma comissão de moradores deverá ser recebida no Ministério Público, a fim de esclarecer as responsabilidades de cada um neste processo. A comissão fez vários questionamentos com relação ao novo Plano Diretor, o qual ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores, tendo sua votação adiada para maior análise.