Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubaram, nesta terça-feira, dia 25, por unanimidade (38 votos a favor), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a Taxa de Licenciamento de Veículos no Estado. A taxa (que custava R$ 114,09) servia para custear a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Como o documento tornou-se 100% digital em 2019/2020 e não há mais gastos com impressão em papel-moeda e envio postal, os deputados consideraram a cobrança injustificada.

O governador alegou que a arrecadação decorrente da taxa – que existe em todos os Estados – estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano, vinha contribuindo para financiamento da segurança pública.

Após a derrubada do veto, o Governo do RS se manifestou em nota, informando que acata integralmente o resultado da votação. Portanto, o Governo não apresentará proposta alternativa ou recorrerá da decisão. O projeto retorna ao Executivo para ser promulgado pelo governador no prazo de 48 horas e caso isso não ocorra o presidente da Assembleia Legislativa pode promulgá-lo.