Portaria mantém o ICMS da avicultura

Mudança no cálculo do Valor Adicionado Fiscal dos Integrados implicaria em grande perda de receita para municípios do Vale do Caí que incentivam a avicultura Reprodução/FN

Entrou em vigor no último dia 25 de agosto a Portaria nº 66/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado, que aprova manter os critérios utilizados atualmente para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) no Rio Grande do Sul.

O documento garante a manutenção do atual cálculo do VAF do Sistema Integrado de Produção Primária nas operações do ano-base 2022, utilizado no cálculo dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o próximo ano.

“É uma conquista para mais de 200 municípios gaúchos, metade do estado praticamente, que neste momento se sentem aliviados, pois não vão perder suas receitas neste período tão difícil”, avaliou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. “Agora a luta da Famurs é a aprovação do PLP dos Integrados para que isso se torne permanente”, explicou.

As tratativas para que os municípios não perdessem receitas começou na gestão do ex-presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, e contou com a mobilização de diversos gestores, através da criação de uma Comissão de Prefeitos, formada. A mudança implicaria em grande perda de receita para vários municípios do Vale do Caí, que tem na avicultura (produção de frangos) uma de suas principais atividades econômicas.

O coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnem, agradeceu a participação dos gestores no processo de assinaturas de documentos que viabilizaram a conquista. “Os municípios provaram sua união mantendo a forma de cálculo do VAF em relação ao índice de participação dos municípios. Essa vitória tem que ser comemorada de forma conjunta, por todos, pois mostrou a força que temos, a força do municipalismo”, frisou.

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