Uma nova denúncia referente a chamada “estrada-dique” foi encaminhada ao Ministério Público de Montenegro. Na última segunda-feira, o promotor de justiça Vitor Hugo Catena Chiuzuli, titular da Promotoria Especializada, recebeu o comandante dos Bombeiros Militares, tenente Cassius Elias Arejano Pires, e o coordenador da Defesa Civil, Clóvis Pereira. Eles entregaram a denúncia sobre a suposta estrutura em Capela de Santana que teria sido construída para proteger uma lavoura de arroz, funcionando como barreira que desvia fluxo da água do rio Caí para o perímetro urbano de Montenegro, agravando o impacto das enchentes.

Com a inundação da semana passada, a “estrada-dique” acabou se rompendo novamente. Cassius e Clóvis disseram que diante da gravidade da situação e da possibilidade de reconstrução irregular da estrada-dique, foi solicitado ao Ministério Público (MP) a adoção de medidas cabíveis, incluindo a fiscalização da área, embargo de obras irregulares e a exigência de estudo de impacto ambiental e licenciamento adequado.

O promotor de justiça lembrou que já existe uma ação tramitando em São Francisco de Paula, onde está a nascente do rio Caí. “Vamos propor uma atuação conjunta para buscar soluções entre os diversos órgãos, com vistas a enfrentar a problemática da vazão de água. Esperamos que em breve tenhamos encaminhamentos práticos para resolver a situação”, declarou. Vitor Hugo ressaltou a busca por ação preventiva, para evitar que novas inundações possam ter dimensões significativas e prejudiciais.

Outras ações já foram protocoladas no próprio MP de Montenegro, pela associação de atingidos pelas cheias (AME-Rio Caí), inclusive com abaixo-assinado e caminhada de protesto, e na Promotoria de Justiça de Portão, que abrange Capela de Santana. Na terça-feira da semana passada, 24 de junho, Bombeiros, Defesa Civil e Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) realizaram uma vistoria junto a “estrada-dique”, com o levantamento fotográfico e análise sendo entregue agora ao MP.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) também emitiu um relatório de fiscalização sobre a denúncia referente a realização de obras em área de preservação permanente (APP), com levantamento de diques às margens do rio Caí e supressão de vegetação nativa, sem licenciamento ambiental junto ao órgão competente. Ainda no ano passado a Patram apreendeu no local uma máquina escavadeira hidráulica, que estaria fazendo intervenção em área de preservação permanente (APP), visando a construção do dique para represar a água em momento de cheia do rio, com a finalidade de evitar prejuízos na lavoura.