A Secretaria da Assistência Social de São Sebastião do Caí está convocando as pessoas que já possuem inscrição no Cadastro Único (cadastradas até 29 de agosto deste ano) e que se enquadram na condição de desabrigados, desalojados ou atingidos pela enchente ocorrida agora em setembro para comparecerem no CRAS, nos dias 18, 19 ou no feriado de 20 de setembro, segunda a quarta-feira da próxima semana, para se cadastrarem no programa Volta por cima, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Na ocasião será feita a análise do cadastro dessas famílias.

Conforme a Prefeitura, é importante destacar que somente serão contempladas as famílias que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual Nº 57.193 (de 11 de setembro de 2023), caracterizadas como Hipossuficientes (pobres ou extremamente pobres), com renda per capita familiar (renda da família dividida pelo número de pessoas) de até R$ 210,00. Devem ser levados os seguintes documentos: RG , CPF, Comprovante de residência e Folha resumo do Cad Único (cadastrados até Agosto de 2023).

Foi estabelecido pelo Governo do Estado o pagamento do auxílio financeiro de R$ 2,5 mil, em parcela única, para famílias desalojadas ou desabrigadas, e R$ 700 para famílias atingidas, que tiveram dano parcial na residência, mas que nela permanecem. Serão aportados R$ 25 milhões para esse fim, sendo R$ 20 milhões provenientes da Assembleia Legislativa e R$ 5 milhões, do Tribunal de Justiça.

Os valores serão disponibilizados para as famílias em situação de vulnerabilidade vítimas das chuvas intensas e enchentes que atingiram o Estado entre os dias 2 e 6 de setembro. Para acessar os recursos, a família precisa constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o município ter sido incluído nos Decretos Estaduais 57.177 (6/9/2023) e 57.178 (10/9/2023), que declaram calamidade, ou ter editado decreto próprio e obtido homologação pelo Estado.

As famílias que têm direito ao valor deverão ser cadastradas pelas equipes de Assistência Social municipais por meio do site do programa [voltaporcima.rs.gov.br]. O valor será depositado no Cartão Cidadão da pessoa da referência de cada núcleo familiar.