O deputado estadual Issur Koch apresentou projeto de lei (PL 120/2022) permitindo a isenção de pedágio para moradores de municípios onde estejam situadas praças de pedágio e/ou de cidades limítrofes, em praças existentes ou que vierem a ser implantadas no Rio Grande do Sul.

Pelo texto, a isenção de passagem será restrita aos veículos de passeio emplacados nos municípios previstos na lei; e para moradores que possuam vínculo empregatício comprovado em empresas situadas no município. “Neste momento em que se discute a instalação de novos pedágios no Rio Grande do Sul, até mesmo em trecho urbano de alto fluxo, entendo que tal medida se faz necessária para não punirmos duplamente as comunidades onde estes pedágios serão construídos. Da mesma forma, o Plano de Concessão de Rodovias proposto pelo governo do Estado não prevê isenções, o que potencializa os prejuízos destas cidades”, diz o parlamentar.

DIVISÃO DE CIDADES
O Plano prevê 22 praças de pedágios nas mais diversas regiões do Estado, com taxas que chegam a R$ 10,00 em alguns casos, com cobrança nos dois sentidos. “No Vale do Caí ainda temos uma situação mais agravante em Capela de Santana e São Sebastião do Caí, onde os pedágios programados pelo Bloco 3 do Plano de Concessões preveem a divisão de comunidades, dificultando ainda mais a vida de cidadãos e empresas que precisam se deslocar diariamente para outras regiões”, ressalta o deputado.

No Caí uma nova praça de pedágio deve ser instalada na altura do quilômetro 4 da RS 122, no bairro Areião, com tarifa de R$ 9,83. E na Capela de Santana deverá ser na altura do quilômetro 30 da RS 240, na localidade do Paquete, junto a divisa com Montenegro, com tarifa de R$ 7,19. Ao contrário do atual pedágio da EGR no Portão, o qual deverá ser desativado, as futuras praças terão cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para os moradores locais. Por isso a proposta do deputado Issur para que essa medida seja revista, com a isenção aos moradores locais, impedindo que tenham grandes prejuízos.