Através do Decreto Municipal 4.009/21 de 10 de abril de 2021, a Prefeitura de São Sebastião do Caí adota parcialmente, para fins de protocolo do modelo de distanciamento controlado, os critérios definidos no Decreto Estadual Nº 55.852, de 22 de abril de 2021.

Veja a seguir as principais alterações:
Artigo 1º
Restaurantes
Autorização de operação presencial em restaurantes, lancherias, cafeterias e similares até as 22h para ingresso de clientes e saída até as 23h, também aos finais de semana e feriados.
A Prefeitura alerta que o decreto do Governo do Estado NÃO PERMITE O SERVIÇO DE SELF-SERVICE NOS RESTAURANTES, PERMANECENDO PORTANDO A OBRIGATORIEDADE DE O CLIENTE SER SERVIDO PELO PROPRIETÁRIO OU FUNCIONÁRIO DO RESTAURANTE.

Artigo 2º
Educação
Sobre o retorno às aulas presenciais no município, esta só será definida após a reunião do COE Municipal. A reunião do conselho ocorrerá na segunda-feira, dia 26/4.
Para ver o Decreto Estadual 55.852 na íntegra acesse:
https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//doe-2021-04-22.pdf

MONTENEGRO

Ontem, sexta-feira, saiu um decreto que autoriza a retomada das aulas presenciais na educação infantil (creches) e no primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental nos municípios que adotaram o sistema de cogestão e podem adotar protocolos de bandeira vermelha no sistema de distanciamento controlado. Mesmo que tenha uma liminar da Justiça, o Governo do Estado entende que escolas podem voltar a receber alunos e professores a partir da próxima segunda-feira, dia 26.

Para a Prefeitura de Montenegro, o decreto não tem o poder de reabrir as escolas, tendo em vista que existe uma decisão judicial, de caráter liminar, que impede a volta às aulas. Por isso a Administração Municipal de Montenegro vai aguardar os desdobramentos e deve promover reunião segunda-feira com o gabinete de crise e a Smec, para discutir o assunto.

Bom Princípio e Salvador anunciam volta das aulas

Alguns municípios do Vale do Caí estão anunciando a volta das aulas presenciais para a próxima semana. A Prefeitura de Bom Princípio, por exemplo, anunciou o retorno das aulas presenciais na educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental da Rede Municipal para a próxima terça-feira. O mesmo fez a Prefeitura de Salvador do Sul, anunciando a volta das aulas presenciais, com todos os protocolos, também para terça-feira, na educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. Também o município de Feliz anunciou a volta às aulas na terça-feira, na rede municipal, para a educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental, mas alertando aos pais para possíveis mudanças.

A situação pode ter desdobramentos ao longo do final de semana e nos próximos dias. Além dos municípios, o tema divide opiniões de especialistas e entidades que representam escolas e professores, sobre se as aulas presenciais devem ou não retornar no atual cenário da pandemia.