O prefeito Júlio Campani se reuniu ontem, quinta-feira, dia 25, com representantes de várias imobiliárias da cidade a fim de buscar alternativas para minimizar os prejuízos financeiros decorrentes da pandemia, nos negócios dos lojistas e prestadores de serviços caienses.

Além dos presentes na reunião, o prefeito conversou por telefone com os representantes de outras imobiliárias, que não puderam participar de forma presencial neste encontro. O objetivo dessa ação foi buscar em grupo, formas práticas e viáveis para auxiliar principalmente os pequenos comerciantes que pagam aluguel e que têm passado por grandes dificuldades com o fechamento dos estabelecimentos durante as últimas semanas, dificultando para que possam conseguir manter os seus compromissos financeiros em dia.

Na ocasião, foram abordadas algumas opções, como acordos com os proprietários dos imóveis, para a concessão de descontos no valor do aluguel, proporcionais aos dias de fechamento das lojas, ou mesmo a divisão dos eventuais prejuízos de ambas as partes.

Segundo o prefeito, as imobiliárias demonstraram a grande satisfação com a iniciativa da administração e compartilham dessa opinião, sendo que muitas já estão adotando esse tipo de postura, buscando a negociação para conciliar os interesses de ambos os lados, tanto dos locatários quanto dos proprietários dos imóveis comerciais.

Programa de Microcrédito

Além dessa ação, o prefeito encaminhou um projeto de Lei para a Câmara de Vereadores visando instituir o “Programa Municipal de Microcrédito”, que proporciona aos microempresários, microempreendedores individuais e profissionais autônomos, a oportunidade de acesso facilitado e com juros baixos (5% ao ano) a empréstimos, no valor de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 e com possibilidade de parcelamento em 36 prestações. Dessa forma, proporcionará ao pequeno empreendedor a captação de recursos, a juros baixos, que lhes permite cumprir obrigações, ter capital de giro, ou até mesmo realizar investimentos que alavanquem seu negócio.

Essa é uma medida que busca apoiar, especialmente, empreendimentos cujo faturamento foi afetado pelas recentes restrições impostas em função da Covid. Em muitos casos, a queda de faturamento foi severa, a ponto de colocar em risco a viabilidade de sobrevivência dessas empresas. Esse microcrédito abrangerá um público que geralmente tem acesso restrito ou sofre com os juros altos característicos de nosso sistema bancário, como os microempreendedores individuais e microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Esse projeto trata-se de um empréstimo. Os recursos retornam para os cofres públicos, possibilitando, inclusive, a formação de um fundo que possibilite concessão de novos créditos, gerando um círculo de fomento as pequenas e micro empresas.

Outras medidas de incentivo

Na última semana a Prefeitura também já havia lançado outras medidas de incentivo para viabilizar o enfrentamento das dificuldades em decorrência da pandemia, como a prorrogação do vencimento do IPTU, alterado de 10 de maio para 10 de junho (vencimento da cota-única e da primeira parcela do imposto). Foi mantido o desconto de 10% para pagamento à vista e a possibilidade de pagamento em seis parcelas no carnê ou em até oito vezes no cartão de crédito.

Já o ISSQN fixo, pago por profissionais autônomos e pessoas físicas, teve seu vencimento alterado de julho para 10 de outubro. Também será possibilitado o pagamento parcelado no cartão de crédito, em até 3 parcelas.

Além disso, o vencimento da Taxa de fiscalização (Alvará) municipal foi alterado de julho para 10 de dezembro.

Essas medidas foram implementadas em função do atual contexto de restrições, que afetaram diversas empresas e profissionais autônomos. No caso da taxa do alvará, a prorrogação de cinco meses busca alterar o vencimento para o final do ano, quando se espera que a economia se aproxime da retomada de seu ritmo normal.