Ainda no final do ano passado, em 27 de dezembro, o Governo Federal oficializou a liberação de R$ 6,5 bilhões, através do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos”, para projetos de prevenção das inundações. Para a Bacia Hidrográfica do Rio Caí foram destinados R$ 14,5 milhões.

Nesta semana, o caiense Santos Fagundes, que é assessor parlamentar do senador Paulo Paim, postou em suas redes sociais que os R$ 14,5 milhões foram liberados pelo Governo Federal e estão no Fundo de Reconstrução do Estado. E perguntou: “Já estão realizando este trabalho de estudos?”. A preocupação de Santos é o risco de que os recursos sejam perdidos caso não ocorram os recursos. Ele lembra que em outras bacias as obras já estão inclusive em andamento para contenção de cheias, pois já tinham os projetos. Recorda que no ano passado foi realizada uma audiência pública, em São Sebastião do Caí, justamente para garantir os recursos. “É preciso executar esses estudos o quanto antes. Se não nós do Vale do Caí vamos ficar olhando o navio passar”, teme, frisando que a articulação dos estudos deve passar pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (Comitê Caí) e Secretaria da Reconstrução do Governo Federal. “Temos que mobilizar as lideranças do Vale do Caí para que essa obra aconteça de fato, mas primeiramente necessitamos dos estudos”, completa.

Presidente do Comitê Caí, Rafael Altenhofen lamentou que o termo de referência para os estudos não consultou previamente o comitê. “Até agora não fomos procurados pelo Governo do Estado sobre essa nova contratação para complementação dos estudos necessários”, afirma. Ele lembra que devem ser feitas atualizações de cotas devido as mudanças climáticas, garantias de recursos para a operação e a manutenção de casas de bombas onde houver diques, inclusão de áreas atingidas, efeitos sinérgicos da implementação de sistemas de proteção às enchentes, entre outras medidas. E defende que a Metroplan coordene os estudos, como já aconteceu entre 2011 e 2014. “Estamos em contato com a Metroplan no sentido de buscarmos atualizações”, declara.

O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede/Codevarc) do Vale do Caí, Alzir Bach, diz que o recurso é destinado para fazer um estudo completo da bacia e a partir disso definir os projetos a serem executados. Entretanto, ainda não houve o anúncio por parte do Governo do Estado, o que estava previsto para março, referente ao termo de referência e edital para a contratação da empresa responsável. “Oficialmente não houve anúncio”, cita, dizendo que está procurando manter contatos.

Nos estudos concluídos em 2014, que devem ser atualizados e ampliados, foram apontados diques e canal extravasor como alternativas para reduzir o impacto das cheias. O levantamento incluiu as cidades de São Sebastião do Caí, Montenegro, Pareci Novo e Harmonia. Um novo estudo deve incluir toda a bacia do rio Caí, desde a nascente em São Francisco de Paula até desaguar no rio Jacuí.